Empresa de pesca condenada

Ação pedia a condenação da Sigel pela pesca predatória e cruel de tubarões, mas Justiça Federal considerou não haver provas da irregularidade

A Justiça Federal condenou a empresa Sigel do Brasil Comércio, Importação e Exportação ao pagamento de R$ 176 mil em indenização por danos ambientais pelo processamento não autorizado de 5.593 quilos de barbatanas e bexigas natatórias de tubarão. A decisão, do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, foi comunicada ao Ministério Público Federal no último dia 26. 
A ação, de julho de 2010, pedia a condenação da empresa pela atividade ilegal denominada finning, ou seja, a pesca de tubarões apenas para a retirada das barbatanas e nadadeiras. A empresa alegou que fazia apenas o beneficiamento das barbatanas e bexigas natatórias, e não a pesca. A Justiça considerou que não há provas de que a Siegel foi responsável pela pesca. 
Segundo dados registrados na decisão judicial a partir de inspeção feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apesar de ser de uma tonelada a produção mensal autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na Sigel foram encontrados 3.388 quilos de barbatanas secas de tubarão e 2.205 quilos de bexigas natatórias secas.
“Ainda que posteriormente o órgão estadual tenha se manifestado no sentido da capacidade de produção da ré ser de dez toneladas por dia, uma vez que se enquadra no porte A-II, nos termos da Resolução Coema [Conselho Estadual de Meio Ambiente] nº 062/2008, é bem verdade que por ocasião da fiscalização do Ibama a autorização legal era apenas a de uma tonelada mensal, configurando-se a infração. Ademais, só houve a preocupação de solucionar o suposto equívoco após a autuação do Ibama, o que lança dúvidas sobre a real boa-fé da empresa, a qual já poderia ter requerido, se fosse de seu interesse, a correção na quantidade de produto beneficiado”, diz trecho da decisão judicial. 
O MPF substituiu no processo a organização não governamental Instituto Justiça Ambiental (IJA). A ação inicial, do IJA, pedia a condenação da Sigel a multa de R$ 1,3 bilhão por danos ambientais irreversíveis provocados pelo finning e dizia que a quantidade de barbatanas e bexigas natatórias apreendidas pelo Ibama teria sido de 23,3 toneladas, correspondente a um abate de 276 mil tubarões. Segundo a Justiça, esses dados não foram provados.

Ex-presidiários assassinados em Marabá



Quadra momesca em Marabá foi considerada tranquila pelas autoridades locais, contudo houve o registro de pelo menos 16 ocorrências, sendo boa parte delas envolvendo confusões diversas, embriaguês ao volante e violência doméstica.

Seguramente as duas ocorrências de maior relevância ocorreram na Folha 11, Nova Marabá e na rua Pará, bairro Liberdade ocasião em que foram assassinados dois ex-presidiários.

Na Folha 11, madrugada de domingo foi morto a tiros no rosto, o ex-presidiário, Cássio  Sousa dos Santos 27 anos, morto com pelo menos três tiros no rosto em plena via publica.
Quem ouviu, ou viu alguma coisa, preferiu o silêncio no que pode comprometer o trabalho de investigação da Polícia face à escassez de informações. 

A outra vítima de homicídio foi o também ex-presidiário Alesy Franckrai Mamolla Souza Fernandes, 21 anos, morto com vários tiros de pistola calibre 380.

Ele foi morto na porta da casa dele, na rua Pará, bairro Liberdade, em plena terça-feira de carnaval. Era por volta das 21 horas quando um pistoleiro, armado com uma pistola calibre 380 se aproximou dele e efetuou vários tiros, sendo que Alesy Fernandes não teve a menor chance de se defender.

Em Boletim de Ocorrência, a mãe da vítima, Maria Goreth Souza Fernandes, contou que o pistoleiro seria um  homem moreno, baixo, forte, sem barba, ou bigode e estava protegido com um boné escuro.

A vida pregressa do acusado pode servir de base para a investigação policial. Alesy Fernandes gozava de livramento condicional por conta de várias acusações, entre elas a de homicídio e de roubo, processos que tramitam na Comarca de Marabá.

Inclusive ele ficou preso quase um ano, acusado de tentar matar a tiros João Pinto Viana, fato que aconteceu no dia 25 de março do ano passado em frente a um pagode no bairro Liberdade. 

Em princípio os crimes estão sendo tratados como execuções e estão sendo investigados pelo delegado Jorge Gilson Silveira Carneiro que informou não ter maiores detalhes acerca de mais estes dois homicídios em Marabá.