quinta-feira, 21 de março de 2013

Comandante transferido em meio a denúncias de corrupção

Denúncia pode prejudicar carreira de militar





Até recentemente o tenente coronel José Sebastião Valente Monteiro Júnior comandava o 4º Batalhão de Polícia Militar e o Comando do Policiamento Regional CPR-II, entretanto, o Boletim da Polícia Militar publicou nesta quarta-feira (20) a transferência do militar que está à disposição do comando geral em Belém.A transferência acontece em meio a uma enxovalhada de denúncias contra o militar envolve corrupção ativa, desvio de conduta e privilégio a comerciantes.
As denúncias constam numa carta, que foi distribuída para a imprensa e que vai assinada pelo cabo Da Silva, da Associação dos Cabos e Soldados do Estado do Pará Subseção Sudeste do Pará.
Entre outras queixas, o cabo informou que estariam havendo desvios de funções que os “praças” estariam sofrendo na região sudeste do Pará.
Informa que uma gratificação que era repassada pela Coomigasp – Cooperativa de Mineradores e Garimpeiros de Serra Pelada, simplesmente não era repassada aos militares e que o dinheiro, no valor de R$ 45 mil por mês era dividido entre o coronel Monteiro e Roberto Coracy, este lotado em Parauapebas.
A quando da administração do tenente coronel Juniso, este, valor, segundo a denúncia, era depositado na conta do oficial, e, este, por sua vez rateava entre os militares que prestavam serviço em Serra Pelada.
“Precisamos tomar providências, pois em Marabá o tenente coronel Monteiro cobra todos os serviços públicos como o de escolta, policiamento a empresas no pagamento, além de exigir cota mensal em numerário aos comandantes do destacamento dos municípios de sua jurisdição”, reza trecho da denúncia.
O documento relata ainda que os policiais do Grupo Tático Operacional deveriam atuar em áreas de risco e saturação, contudo são escalados para permanecerem próximos a grandes comércios.
O documento menciona um supermercado da Folha 27, duas grandes lojas de autopeças da Transamazônica , uma rede de farmácia, locadoras e vendas de veículos, entre outros como casas noturnas.
Cita ainda o nome do capitão Ibsen Loureiro como o coordenador deste trabalho de distribuição da tropa nos comércios marabaenses.
A denúncia cita ainda que todos estes supostos desmandos estariam acontecendo com a anuência do capitão Fernando, atual corregedor militar, que inclusive é citado como uma pessoa que faz “bico” na Guarda Municipal de Marabá.
O documento termina com um pedido do cabo Da Silva: “Quero terminar solicitando uma investigação para afastar estes servidores públicos que utilizam suas funções para enriquecimento ilícito”, conclui pedindo que as denúncias fossem investigadas.
A carta denúncia foi redigida no dia 19 de dezembro do ano passado e o documento foi protocolado no dia 28 de Fevereiro deste ano no Ministério Público Federal, onde requer que a investigação fosse conduzida. O número do protocolo é: 5090/2013 e a investigação segue em segredo de Justiça, segundo uma fonte segura.
Por diversas tentamos contato com o tenente coronel Monteiro para permitir-lhe espaço para se defender, contudo ele não foi localizado via telefone.
Oficiosamente, fontes ligadas ao militar informaram que todas as denúncias não têm fundamento e que o cabo Da Silva estaria descontente devido a problemas pessoais com o então comandante.
Inclusive a carta denúncia foi lida pelo comandante Monteiro durante ordem unida no 4º Batalhão de Polícia Militar e que este, na verdade teria pedido para se afastar até que a investigação seja concluída.
Um inquérito militar deve ser aberto para apurar as investigações.



Nota de repudio



Em Nota distribuída à imprensa, assinada pelo cabo Rodrigo Lima da Silva, o Grêmio Representativo de Marabá da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Pará (ACSPMBMPA) esclarece e descarta qualquer participação desta entidade nas denúncias contra o tenente coronel Monteiro.
O assessor Jurídico da entidade, Odilon Vieira Neto refuta toda e qualquer denúncia desta entidade marabaense contra o oficial a quem tem como pessoa proba e correta. Abaixo a nota.
1. Não existe qualquer vínculo entre nosso grêmio Representativo e a Associação dos Cabos e Soldados do Estado do Pará/Sub-Seção Sudeste do Pará.

2. Não é de nosso conhecimento, qualquer conduta imputada ao Sr. Ten Cel QOPM JOSÉ SEBASTIÃO VALENTE MONTEIRO JÚNIOR, veiculada no Ofício Circular nº 007 (apócrifo).

3. Cumpre destacar que sempre houve uma relação republicana e harmoniosa entre o Grêmio Representativo e o Comando do 4º BPM.

4. A bem da verdade, o Ten Cel MONTEIRO demonstrou ser um oficial disciplinado e disciplinador, e desta forma angariou o respeito da tropa e da comunidade.

5. Por fim repudiamos o conteúdo do Ofício Circular nº 007 (apócrifo), pois esta Diretoria zela pela união, força e assistência jurídica de seus associados.


Vereador defende colega oficial


O coronel da reserva remunerada da Polícia e atual vereador, Antonio Ferreira Araújo defendeu o colega dele, Sebastião Valente Monteiro Júnior classificou a situação como uma afronta e uma forma de tentar desqualificar o colega.
“O que está acontecendo com o coronel Monteiro está sendo muito comum em Marabá, são cartas anônimas que acusam de coisas que ele não cometeu”, aposta.

Lembrou que o colega pediu afastamento das funções e foi pra Belém ontem onde pretende manter audiência com o comandante da Polícia Militar e só retorna na sexta para transmitir o comando do 4º BPM para o tenente coronel Barbosa.
“Dia 21 de abril ele concorre a uma vaga para coronel e pode ser prejudicado. Com certeza querem prejudicá-lo”, comenta Araújo, da tribuna da Câmara de Vereadores de Marabá.
“Conheço o coronel Monteiro e ele não fez estas coisas”, pois a carta é com data de dezembro e o Monteiro não era comandante do CPR-II, portanto não tem cabimento.
“A situação é preocupante, pois caso ele seja prejudicado por conta da promoção e no futuro se nada ficar provado contra ele o dano é irreparável”, conclui.






Polícia investiga prostituição no Crama


Crime organizado: No Crama estaria ocorrendo esquema de prostituição




A respeito das denúncias recentes envolvendo as entradas clandestinas de adolescentes no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), o caso pode ir além de simples visitas íntimas.

Tais visitas podem revelar um esquema envolvendo prostituição infantil, tendo à frente um detento que articula a entrada das adolescentes.

O caso mais recente aconteceu na manhã do último sábado (16) quando uma adolescente de 16 anos tentou entrar com a carteira de uma irmã de um detento que cumpre pena por roubo naquela casa penal.

Esta adolescente, na soube dizer o nome do detento. “Uma hora ele dizia que o cara se chama Gabriel e na outra informou que se chamava Rafael”, revelou uma fonte da Polícia.

Na verdade este policial informou que a adolescente em questão veio de Jacundá para Marabá única e exclusivamente para fazer essa visita íntima e, para tanto teria recebido dinheiro.

Com esta adolescente a Polícia localizou R$ 130,00 que a jovem não soube dizer a origem deste dinheiro.

Fontes seguras desconfiam que mais de uma pessoa agindo neste esquema e de dentro do Crama, liga para as adolescentes, bem como providencia os pagamentos a fim de que estas façam as visitas íntimas no cárcere.

Vigilância – Vale lembrar, porém que esta adolescente foi flagrada tentando entrar no Crama por agentes do sistema penal, que desconfiaram de uma falsificação grosseira na carteira de acesso àquela casa penal.

“Tem que ser destacado o trabalho dos agentes, que estão atentos, pois se existe esse esquema tem seguramente a participação dos detentos”, resume a fonte.

Juiz cassa vereadora de Rondon do Pará


Apesar de todas as pressões políticas o juiz titular da comarca de Rondon do Pará, Gabriel Costa Ribeiro se mantém reto na missão de julgar. Sabidamente, quando um magistrado sentencia determida ação, contraria um lado e agrada a outra parte.

Em Rondon a situação não é diferente, e na última segunda-feira, uma decisão do magistrado contrariou os interesses da vereadora Ágatha Rafaely Antunes Pessoa (PSDB) que teve o mandato cassado por compra de votos, bem como a considerou inelegível por oito anos.

A ação de cassação de mandato foi movida pela coligação “Coligação Fé, Democracia, Justiça e Desenvolvimento” (PMDB, PPS, PSC, PSB, PT o B e DEM) por entender que a vereadora, bem antes de ser candidata, doou jogos de camisa para um time de futebol da vila do km 56.

“Julgo procedente a ação de investigação e determino a cassação do diploma da vereadora Ágatha Rafaely Antunes Pessoa, nos termos do artigo 41-A da lei 9.504/97, além de multa no valor de R$ 53.205,00 e aplico a sanção de inelegibilidade por oito anos”, reza trecho da sentença.

Consta da ação de investigação judicial que a vereadora, quando era secretária de promoção e assistência social, solicitou à malharia Fio de Ouro, um jogo de camisa para um time de futebol, fato que aconteceu no dia 3 de julho de 20012, e a encomenda seria entregue no final daquele mês.

“A requisição, ou o pedido foi preenchida de próprio punho no dia 3 de julho de 2012 com data prevista para entrega no dia 30 daquele mês, na Vila da Paz, km 56, Rondon do Pará”, relata trecho da ação.

Da requisição retira-se que o pedido consistia em: 01 camisa, tamanho ‘g’, com gola ‘red verde’ goleiro, malha ‘tril’, cor ‘preto’, punho ‘verde’, manga longa, 3 tiras ‘adidas verde’ no ombro à manga; 06 camisas tamanho ‘m’ em ‘tril’ verde; 05 camisas tamanho ‘g’ em tril verde.

O magistrado entendeu que a agora ex-vereadora “pisoteou diversos dispositivos legais destacando os artigos 39, § 6º e 41-A da lei eleitoral 9504/97 que veda explicitamente a captação ilícita de sufrágios”, destacou.



Desde a cassação da vereadora que este ‘escriba’ tenta falar com ela para permitir espaço de defesa, contudo ainda não foi possível.

segunda-feira, 18 de março de 2013




Caso extrativistas: Advogado diz que família não pode ser penalizada





“Caso os irmãos Lindonjhonson Silva Rocha, e José Rodrigues Moreira, acusados respectivamente de executor e mandante da morte do casal de extrativistas, José Claudio, e Maria do Espírito Santo, sejam condenados, a pena não pode se estender aos familiares deles”.

A declaração partiu dos advogados Wandergleisson Fernandes Silva, e Arnaldo Ramos de Barros Júnior, que defendem os irmãos no rumoroso caso que ganhou espaço na mídia nacional e internacional. A manifestação dos causídicos foi provocada depois de uma série de matérias a respeito do assentamento, no dia 14 de dezembro do ano passado, da agricultora Antonia Nery de Sousa. Ela é mulher de José Rodrigues.

“É uma questão de sobrevivência, ela não tem outro meio para viver, tem o perfil para ser assentada, logo o Incra fez o certo”, ensina um dos advogados, descartando que tenha havido qualquer tipo de irregularidade para beneficiar a agricultora.

A respeito da acusação que pesa contra os clientes deles, novamente os advogados são enfáticos: “Queremos Justiça, pois eles não são culpados e vamos provar isto no julgamento”, comentam.

Para os dois advogados, os irmãos estão sendo acusados injustamente. “Não há nos autos nada que indique a participação deles no crime, que repudiamos veementemente, pois defendemos a vida, bem maior do ser humano”, reiteram.

“Ele, José Claudio, por várias vezes declarou que estava sendo ameaçado de morte por madeireiros, e os nossos clientes são ‘chacareiros’ têm uma pequena parcela de terra em Nova Ipixuna e não tinham interesse em mandar matar o casal de extrativistas”, reforçam. Estas e outras informações devem ser mencionadas a quando do julgamento dos acusados, previsto para acontecer no dia 3 de abril e que deve se estender até o dia seguinte, dado a complexidade do caso.

Esse Tribunal do Júri deve ser presidido pelo juiz Murilo Lemos Simão Santos, titular da Vara de Violência Doméstica. Além dos dois irmãos, deve sentar no banco dos réus também o braçal Alberto Lopes, o “Neguinho”, que também teria sido cúmplice no duplo assassinato.

O casal de extrativistas foi assassinado no dia 24 de maio de 2001 quando passava numa ponte da vicinal Maçaramduba, em direção à Nova Ipixuna.



Julgamento deve atrair a atenção da mídia



O julgamento dos acusados de ter matado o casal de extrativista deve atrair a atenção da mídia internacional. A informação partiu do advogado José Batista Afonso Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que deve atuar como assistente de acusação.

Ele informou que diversas ONG´s ligadas ao meio ambiente estão se mobilizando para montar um acampamento em frente ao Fórum de Marabá nos dias do julgamento, para cobrar a condenação dos acusados.

José Claudio, e Maria do Espírito Santo, tinham como bandeira principal manter a floresta em pé e dela sobreviver de forma sustentável, ou seja, coletar os frutos e deles extrair óleo para a produção de cosméticos e fitoterápicos. Esse trabalho atualmente está sendo conduzido pela professora Laisa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo, que também se diz ameaçada de morte.





Juiz preocupado com segurança em julgamento



O diretor do Fórum de Marabá, juiz Marcelo Andrei Simão Santos, preocupado com a quantidade de pessoas que deve comparecer no julgamento está montando um esquema de segurança a fim de evitar eventual dano ao patrimônio público.



Na frente do Fórum, um cordão de isolamento deve ser feito e o acesso das pessoas deve ser controlado. Para a imprensa, deve ser feito um credenciamento prévio.

O magistrado informou que quando as providências forem todas definidas, deve emitir uma nota à imprensa.



A intenção é evitar protestos como o que aconteceu no dia 8 de Março, onde feministas pintaram “mãozinhas” verdes na parede do Fórum.



“Qualquer manifestação em nada contribui para absolver, ou condenar alguém e no máximo serve para depredar o patrimônio público e causar tumulto”, ensina o magistrado.







Começa seleção de jurados





Por ordem do juiz titular da Vara de Violência Doméstica, Murilo Lemos Simão Santos, os 36 jurados que devem compor o júri popular estão sendo intimados a comparecer na sessão do júri no dia 3 de abril.



Neste dia devem sentar no banco dos réus: José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Rocha Silva e Alberto Lopes, acusados de serem os matadores e mandante da morte do casal de extrativistas, José Claudio e Maria do Espírito Santo, assassinados no dia 24 de maio de 2011.



A maioria dos jurados é composta por servidores públicos estaduais e municipais.



Dos 36 jurados, 21 são titulares e 15 suplentes. Destes, são selecionados apenas sete pessoas que vão julgar o destino dos acusados.



Apesar de serem pessoas bastante conhecidas na sociedade, os oficiais de Justiça de Marabá estão tendo dificuldades para encontrar alguns destes jurados a tempo de notificá-los acerca de mais esse compromisso cívico.



Presos – O julgamento deve acontecer no dia 3 de abril no Tribunal do Júri do Fórum “José Elias Monteiro Lopes”. Os três acusados seguem presos no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) em Marabá.



Uma equipe de uma emissora de televisão nacional desembarca em Marabá na próxima terça-feira (19) onde segue para o Crama onde pretendem ouvir os acusados acerca do duplo homicídio.



De sua parte o juiz Murilo Lemos não autorizou a entrada da equipe no Crama por entender que tal medida é de inteira responsabilidade do Sistema Prisional do Pará.



Vale lembra, porém que o magistrado não criou nenhum óbice quanto à entrevistas dos acusados, contudo em despacho direcionado a esta emissora, deixou claro que não exerce nenhum tipo de ingerência na casa penal e aconselhou que a entrevista deve ser feita com o acompanhamento dos advogados de defesa dos acusados.



Por sua vez, uma emissora de televisão local se prepara para transmitir, ou senão, emitir flashes ao vivo do julgamento, uma vez que o evento ganha repercussão nacional.







Superintendente do Incra na corda bamba



Por conta do assentamento da agricultora Antonia Nery de Sousa, mulher do principal acusado de ser o mandante da morte do casal de extrativistas, José Claudio e Maria do Espírito Santo, o superintendente do Incra do sudeste do Pará, Edson Luiz Bonetti pode ser exonerado a qualquer momento.

A informação partiu da Assessoria de Comunicação do próprio Incra, em nível nacional. Porém, até ontem ele continuava despachando normalmente no prédio da Superintendência do órgão fundiário. A assessoria enfatizou que Bonetti recebeu novos servidores aprovados no último concurso público.

Esses servidores fazem parte de uma turma de 40 profissionais que devem se apresentar até o final do mês em Marabá. São técnicos agrários, analistas administrativos, contabilistas, engenheiros civis, florestais e agrônomos que vão potencializar o esforço pela reforma agrária na região sul e sudeste do Pará.

Contudo, a assessoria não faz nenhuma menção a respeito do procedimento interno que foi instaurado para apurar a conduta do executivo quanto ao assentamento da agricultora, que para as ONG´s, não passa de uma afronta contra a memória dos extrativistas.





Entidades divulgam convite para julgamento



Entidades ligadas à luta pela defesa da terra, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Comissão Pastoral da Terra e parentes de José Claudio e Maria do Espírito Santo divulgam a programação do julgamento dos acusados de ter matado o casal de extrativistas.



Acreditam que o julgamento pode se estender para os dias 03 e 04 de abril, próximo no Fórum de Justiça de Marabá. A Fetagri e a CPT organizam uma grande mobilização na frente do Fórum para acompanhar o julgamento.

Para as pessoas e caravanas que vierem de outros municípios e Estados a hospedagem e alimentação serão no Centro Diocesano de Pastoral (localizado a 400 metros do local). Solicitamos que tragam rede ou roupa de cama. Favor confirmar presença ligando para o escritório da CPT de Marabá. Tel 094-3321-2229 ou 9182-8081 e 9148-1977 (falar com Leidiane ou Débora). A mobilização tem previsão de durar três dias. Abaixo segue a programação:



Dia 02/04 –

9h00 - Coletiva com a Imprensa (Centro Diocesano de Pastoral).

11h00 - Audiência com Judiciário e Ministério Público (Fórum).

14h00 - Audiência pública com entidades nacionais e internacionais de direitos humanos (Auditório da Câmara Municipal).



Dia 03/04



7h30 - Mística de abertura (Frente do Fórum).

8h00 - Início do Julgamento (Fórum)

Durante o tempo que durar o julgamento, outras atividades serão desenvolvidas no local e na cidade de Marabá.