O Estado do Pará precisa desativar os contêineres (celas metálicas) onde são alojados presos em penitenciárias. A afirmação foi feita pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Walter Nunes por ocasião do encerramento do mutirão carcerário do Pará.
Segundo Nunes, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), é “inadmissível” o uso das celas metálicas em unidades penitenciárias paraense.
“O Judiciário precisa intervir e não aceitar mais isso”, afirmou, lembrando que a responsabilidade pelas unidades prisionais é do Poder Executivo. Para melhorar as condições de aprisionamento nas unidades inspecionadas pelo CNJ na última quinta-feira (21) na Grande Belém, o conselheiro defendeu que o Governo do Estado do Pará assine um termo de compromisso em que detalhe um cronograma para a desativação dos contêineres nas prisões.
Na Penitenciária Estadual Metropolitana 1 e 2, foram constatadas falta de higiene e altas temperaturas a que os presos são submetidos dentro das instalações metálicas utilizadas no Pará desde 2005. Mutirão – Segundo dados preliminares, o mutirão carcerário realizado desde 15 de setembro no Pará, analisou mais de 3.000 processos, resultando na concessão de pelo menos 450 benefícios, sendo 166 liberdades.
O balanço ainda não inclui os dados referentes aos presos provisórios. Nas inspeções realizadas nas unidades prisionais, a equipe do programa constatou uma série de problemas, como superlotação, más condições de infraestrutura das penitenciárias, elevado número de presos provisórios aguardando julgamento e outros deficiências também verificadas no sistema carcerário de outras unidades da Federação.
O conselheiro Walter Nunes destacou o alto número de presos provisórios que ocupam as penitenciárias paraenses – cerca de 60%, superior à média nacional (49%) e de outros países (20%).
Juiz auxiliar do DMF/CNJ, Márcio Fraga, lembrou que o caráter do mutirão é propositivo. “Nosso objetivo não é apontar culpados, é propor soluções”, explicou.
Eficiência – No intuito de melhorar a situação no Estado, o TJPA assinou, na sexta-feira (22/10), termo de adesão ao Projeto Eficiência.
A iniciativa tem por objetivo aprimorar a prestação jurisdicional no que se refere ao trabalho da Vara de Execuções Penais (VEP).
O CNJ enviou ao Pará seis servidores de tribunais de diferentes estados para conduzir o projeto de melhora da estrutura física da VEP de Belém, auxiliando na implantação de boas práticas, como divisão equânime de tarefas entre servidores, padronização de procedimentos e de mensuração de etapas para aferir os progressos obtidos. “A VEP de Belém foi escolhida por concentrar a maior parte de processos de presos definitivos”, afirmou Fraga.
Manuel Carlos Montenegro / Mariana Braga
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Incra cria assentamentos em Goianésia
A Superintendência Regional do Incra do Sul do Pará criou dois projetos de assentamento no município de Goianésia do Pará. Com a publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), cento e sessenta famílias serão contempladas.
As áreas das antigas fazendas Santa Paula e São Sebastião foram transformadas em projetos de assentamento (PA) de mesmo nome. A primeira, com 5.568 hectares, abrigará 110 famílias de agricultores rurais e a segunda, com pouco mais de 2.850 hectares, serão criados 60 lotes.
A agricultora familiar Maria José Silva Pereira não esconde a alegria de ter seu próprio pedaço de chão. “Você nem imagina a alegria que a gente está sentido! Saber que agora vai ter o nosso pedaço de chão para plantar, sem medo, depois de tanta luta”, declara.
Casada e mãe de dois filhos, Maria José disse estar muito agradecida a Deus por conseguir conquistar o sonho da família e dos companheiros de acampamento após cinco anos debaixo da lona. Agora ela será assentada no Projeto de Assentamento Santa Paula.
Cada umas das 160 famílias assentadas terá direito a acessar os recursos do Crédito Instalação em diversas modalidades, que somadas alcançam R$ 29.400,00. Lembrando que todos estes créditos é a fundo perdido, ou seja o colono não paga nada.
As áreas das antigas fazendas Santa Paula e São Sebastião foram transformadas em projetos de assentamento (PA) de mesmo nome. A primeira, com 5.568 hectares, abrigará 110 famílias de agricultores rurais e a segunda, com pouco mais de 2.850 hectares, serão criados 60 lotes.
A agricultora familiar Maria José Silva Pereira não esconde a alegria de ter seu próprio pedaço de chão. “Você nem imagina a alegria que a gente está sentido! Saber que agora vai ter o nosso pedaço de chão para plantar, sem medo, depois de tanta luta”, declara.
Casada e mãe de dois filhos, Maria José disse estar muito agradecida a Deus por conseguir conquistar o sonho da família e dos companheiros de acampamento após cinco anos debaixo da lona. Agora ela será assentada no Projeto de Assentamento Santa Paula.
Cada umas das 160 famílias assentadas terá direito a acessar os recursos do Crédito Instalação em diversas modalidades, que somadas alcançam R$ 29.400,00. Lembrando que todos estes créditos é a fundo perdido, ou seja o colono não paga nada.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Formação a facão
Os novos 265 profissionais em segurança pública da Polícia Civil leiam-se, investigadores, escrivães e delegados, tiveram a chamada formação a facão.
Após aprovados em provas de conhecimentos gerais e específicos foram para a Academia de Polícia e ficaram apenas 45 dias recebendo aulas práticas de situações que deveriam encontrar nas ruas, assim como o manuseio e o uso de armas da fogo.
Em anos anteriores esse período era de no mínimo dez meses e mesmo assim muitos policiais consideram pouco tempo.
Um conceituado investigador do Núcleo de Inteligência da Polícia (NIP) questiona essa formação e teme que aconteçam mais casos como os que a aconteceu no dia 10 em Altamira, ocasião em que o investigador Valdemir Lima foi baleado e morreu recentemente. “Isso é fruto do despreparo, e é perigoso para a sociedade”, alertou.
Após aprovados em provas de conhecimentos gerais e específicos foram para a Academia de Polícia e ficaram apenas 45 dias recebendo aulas práticas de situações que deveriam encontrar nas ruas, assim como o manuseio e o uso de armas da fogo.
Em anos anteriores esse período era de no mínimo dez meses e mesmo assim muitos policiais consideram pouco tempo.
Um conceituado investigador do Núcleo de Inteligência da Polícia (NIP) questiona essa formação e teme que aconteçam mais casos como os que a aconteceu no dia 10 em Altamira, ocasião em que o investigador Valdemir Lima foi baleado e morreu recentemente. “Isso é fruto do despreparo, e é perigoso para a sociedade”, alertou.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
CNJ encontra presos em cointêneres no Pará
Uma comissão liderada pelo conselheiro Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inspecionou cinco unidades prisionais na Região Metropolitana de Belém no último final de semana. Ele esteve acompanhado dos juízes: Marcio Fraga e Reinaldo Cintra e Vinicius Paz Leão.
O objetivo da inspeção do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) foi verificar as condições em que os presos são mantidos e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de mudanças no sistema carcerário nacional.
No Presídio Estadual Metropolitano Unidade 1 (PEM 1) os juízes encontraram presos vivendo em celas dentro de contêineres, o que o conselheiro Walter Nunes classificou como “inadmissível”. “O Brasil já assumiu compromissos internacionais – alguns no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) – de condições mínimas de tratamento da população penitenciária”, lembrou o conselheiro.
Na unidade feminina conhecida como “Primavera”, os juízes verificaram que as celas dentro de contêineres foram esvaziadas nos últimos dias. Segundo a direção da unidade, o local será transformado em área para realização de oficinas de capacitação profissional.
Também não foram encontrados prisioneiros na Delegacia do município de Marituba, na Grande Belém. Os 37 presos que superlotavam uma cela improvisada nos fundos da repartição foram transferidos para outras unidades do sistema penitenciário dias antes da inspeção do CNJ. Segundo o juiz coordenador do mutirão, Vinicius Paz Leão, as altas temperaturas dentro da cela se comparavam as de um forno.
Adolescentes - Alem das prisões para adultos, os juízes visitaram mais duas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em Telegráfo e Val-de-Cans, bairros da capital paraense, como parte do trabalho do programa Medida Justa, que analisa a aplicação das medidas sócio educativas em todo o país. (Manuel Montenegro - Agência CNJ de Notícias)
O objetivo da inspeção do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) foi verificar as condições em que os presos são mantidos e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de mudanças no sistema carcerário nacional.
No Presídio Estadual Metropolitano Unidade 1 (PEM 1) os juízes encontraram presos vivendo em celas dentro de contêineres, o que o conselheiro Walter Nunes classificou como “inadmissível”. “O Brasil já assumiu compromissos internacionais – alguns no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) – de condições mínimas de tratamento da população penitenciária”, lembrou o conselheiro.
Na unidade feminina conhecida como “Primavera”, os juízes verificaram que as celas dentro de contêineres foram esvaziadas nos últimos dias. Segundo a direção da unidade, o local será transformado em área para realização de oficinas de capacitação profissional.
Também não foram encontrados prisioneiros na Delegacia do município de Marituba, na Grande Belém. Os 37 presos que superlotavam uma cela improvisada nos fundos da repartição foram transferidos para outras unidades do sistema penitenciário dias antes da inspeção do CNJ. Segundo o juiz coordenador do mutirão, Vinicius Paz Leão, as altas temperaturas dentro da cela se comparavam as de um forno.
Adolescentes - Alem das prisões para adultos, os juízes visitaram mais duas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em Telegráfo e Val-de-Cans, bairros da capital paraense, como parte do trabalho do programa Medida Justa, que analisa a aplicação das medidas sócio educativas em todo o país. (Manuel Montenegro - Agência CNJ de Notícias)
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
Ditadura no Sintrarsul
Edinaldo Sousa - No centro daquele que pode ser um escândalo de proporção nacional está o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Sul e Sudeste do Pará, José Sidney Ferreira.
Diretores deste sindicato se dizem perseguidos e denunciaram recentemente no Ministério Público do Trabalho, que o presidente contraria o estatuto, além é claro de se locupletar com o dinheiro da categoria.
São movimentados, mensalmente, pelo menos R$ 50 mil, cuja prestação de contas é feita através de gráficos, sendo que o correto seria apresentação de notas fiscais.
A última prestação de contas foi referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2009.
Esse tipo de evento segue um ritual etílico. José Sidney reúne os diretores num clube, promove uma festinha regada a muita cerveja e churrasco e quando todos estão cambaleantes, pede para assinar e homologar a prestação de contas.
Consta na denúncia, que José Sidnei teria beneficiado, parentes e apaniguados políticos num convênio de saúde, entre o Sintrarsul e uma cooperativa médica, sendo que pelo convênio, apenas quatro funcionários do Sintrarsul seriam beneficados, porém a lista foi acrescida de outras 13 pessoas.
Dois diretores, Ruberdan Moraes Ferreira, que é o atual secretário geral e vice-presidente e Gerson Medeiros Serrano encabeçam as denúncias.
Eles contaram que houve um provável esquema de caixa dois, durante a eleição municipal em 2008, sendo que José Sidney concorreu a vereador pelo PT. Após a campanha eleitoral adquiriu bens, ao passo que praticamente todos os candidatos, eleitos, ou derrotados ficaram endividados.
Consta também na denúncia um cheque de mil reais, emitido pelo Sintrarsul e repassado a Gerson Serrano a título de suborno para que se calasse diante de uma doação de uma empresa de transporte urbano de Marabá.
Na denúncia, há ainda nota fiscal da locação de um carro, que teria sido usado por José Sidney durante a campanha eleitoral, cujo valor pago de R$ 2 mil, cujo montante teria sido pago pelo sindicato.
As denúncias não param por aí. Contra José Sidney pesa ainda o chamado tráfico de influência no tocante a demissão de funcionários das empresas de transportes urbanos.
A gestão de José Sidney, de acordo com os sindicalistas, está marcada por atropelos, maracutaias e perseguições, sendo que dificilmente deve conseguir a reeleição ano que vem.
Pra se ter uma idéia do desgaste, em uma das empresas de transporte urbano, houve, recentemente a eleição dos membros da CIPA, os candidatos indicados por ele, obtiveram apenas 7 votos, ao passo que o candidato da oposição obtiveram 79 votos.
“Ele teme a concorrência e não admite a alternância do poder, por isso tenta de todas as formas me calar, inclusive solicitou à empresa que trabalho a minha demissão e me afastou de forma arbitrária e contrária ao Estatuto”, comenta Ruberdan Ferreira.
Para o sindicalista, o afastamento só deveria acontecer diante de uma assembléia geral e não da forma que se deu, através de ofício enviado à empresa onde Ruberdan trabalha. “Por isso estamos pleiteando na Justiça o nosso reingresso, por entender que foi um ato unilateral e ditatorial do presidente”, comenta.
Este post tentou localizar José Sidney para comentar sobre as denúncias dos sindicalistas, porém não conseguiu localizá-lo em seu celular.
Diretores deste sindicato se dizem perseguidos e denunciaram recentemente no Ministério Público do Trabalho, que o presidente contraria o estatuto, além é claro de se locupletar com o dinheiro da categoria.
São movimentados, mensalmente, pelo menos R$ 50 mil, cuja prestação de contas é feita através de gráficos, sendo que o correto seria apresentação de notas fiscais.
A última prestação de contas foi referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2009.
Esse tipo de evento segue um ritual etílico. José Sidney reúne os diretores num clube, promove uma festinha regada a muita cerveja e churrasco e quando todos estão cambaleantes, pede para assinar e homologar a prestação de contas.
Consta na denúncia, que José Sidnei teria beneficiado, parentes e apaniguados políticos num convênio de saúde, entre o Sintrarsul e uma cooperativa médica, sendo que pelo convênio, apenas quatro funcionários do Sintrarsul seriam beneficados, porém a lista foi acrescida de outras 13 pessoas.
Dois diretores, Ruberdan Moraes Ferreira, que é o atual secretário geral e vice-presidente e Gerson Medeiros Serrano encabeçam as denúncias.
Eles contaram que houve um provável esquema de caixa dois, durante a eleição municipal em 2008, sendo que José Sidney concorreu a vereador pelo PT. Após a campanha eleitoral adquiriu bens, ao passo que praticamente todos os candidatos, eleitos, ou derrotados ficaram endividados.
Consta também na denúncia um cheque de mil reais, emitido pelo Sintrarsul e repassado a Gerson Serrano a título de suborno para que se calasse diante de uma doação de uma empresa de transporte urbano de Marabá.
Na denúncia, há ainda nota fiscal da locação de um carro, que teria sido usado por José Sidney durante a campanha eleitoral, cujo valor pago de R$ 2 mil, cujo montante teria sido pago pelo sindicato.
As denúncias não param por aí. Contra José Sidney pesa ainda o chamado tráfico de influência no tocante a demissão de funcionários das empresas de transportes urbanos.
A gestão de José Sidney, de acordo com os sindicalistas, está marcada por atropelos, maracutaias e perseguições, sendo que dificilmente deve conseguir a reeleição ano que vem.
Pra se ter uma idéia do desgaste, em uma das empresas de transporte urbano, houve, recentemente a eleição dos membros da CIPA, os candidatos indicados por ele, obtiveram apenas 7 votos, ao passo que o candidato da oposição obtiveram 79 votos.
“Ele teme a concorrência e não admite a alternância do poder, por isso tenta de todas as formas me calar, inclusive solicitou à empresa que trabalho a minha demissão e me afastou de forma arbitrária e contrária ao Estatuto”, comenta Ruberdan Ferreira.
Para o sindicalista, o afastamento só deveria acontecer diante de uma assembléia geral e não da forma que se deu, através de ofício enviado à empresa onde Ruberdan trabalha. “Por isso estamos pleiteando na Justiça o nosso reingresso, por entender que foi um ato unilateral e ditatorial do presidente”, comenta.
Este post tentou localizar José Sidney para comentar sobre as denúncias dos sindicalistas, porém não conseguiu localizá-lo em seu celular.
Renovação de licença na Arcon é paga
Motorista de van, cujo nome, em princípio será preservado por este post está como dirá o meu amigo jornalista Célio Sabino, igual cachorro desconfiado, com a pulga atrás da orelha.
Tudo por conta de uma “ponta”, de R$ 100,00 que é induzido a dar para representante da Arcom em Marabá para que tenha a licença de funcionamento, emitido por este órgão, gratuitamente anualmente.
Caso não dê o dinheiro poderá ter dificuldade em renovar o licenciamento da van. O caso está prestes a estourar no Ministério Público Estadual para investigar o esquema.
Com esse tipo de notícia a conclusão que se tira é que esse país precisa ser passado a limpo, ou senão construir mais cadeia para receber picaretas e corruptos.
Tudo por conta de uma “ponta”, de R$ 100,00 que é induzido a dar para representante da Arcom em Marabá para que tenha a licença de funcionamento, emitido por este órgão, gratuitamente anualmente.
Caso não dê o dinheiro poderá ter dificuldade em renovar o licenciamento da van. O caso está prestes a estourar no Ministério Público Estadual para investigar o esquema.
Com esse tipo de notícia a conclusão que se tira é que esse país precisa ser passado a limpo, ou senão construir mais cadeia para receber picaretas e corruptos.
MPF processa 57 por desvio de 27 milhões
O dinheiro foi desviado de programas destinados a agricultores
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal duas ações de improbidade contra acusados de desviar R$ 27 milhões de verbas do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Crédito de Instalação para assentamentos do governo federal.
No total, cinquenta e sete pessoas estão envolvidas nas fraudes, entre servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Emater, Agência de Defesa Agropecuária, Associações de Trabalhadores, profissionais da agropecuária e empresários.
Agências bancárias do Basa e do BB em Itupiranga, Eldorado do Carajás e Parauapebas foram usadas como base para o esquema. A auditoria do BB contabilizou prejuízo de R$ 10 milhões, desviados do crédito instalação. Já no caso do Basa, foram R$ 17 milhões desviados do Pronaf e FNO.
Em ambos os casos, a pedido do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pelas investigações, a Justiça Federal em Marabá, dentre outras providências, já havia afastado de suas funções nove servidores públicos do Incra, Emater, Adepará, Basa e BB.
O esquema Pronaf/FNO – Em maio deste ano, o caso das fraudes no Pronaf e no FNO foi objeto de uma operação da Polícia Federal, em parceria com o MPF, na qual foram presos 14 envolvidos. A denúncia criminal contra 40 integrantes da organização foi oferecida em julho passado à Justiça Federal em Belém. Eles foram acusados de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
A nova ação tramita na Justiça Federal em Marabá e trata das conseqüências civis das fraudes, que podem resultar em condenação a ressarcir os cofres públicos, pagamento de indenizações à coletividade.
Além disso, de acordo com a lei de improbidade, podem ser condenados às seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos.
A ação busca ainda o afastamento imediato de outro servidor público envolvido, gerente da agência dos correios de Curionópolis, responsável por falsificação de CPF's utilizados pelo grupo para fraudar o Pronaf.
Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.
Em seguida, todas as etapas do procedimento de liberação de verbas do Pronaf eram fraudados, para que fossem creditados benefícios falsos aos trabalhadores, usados como “laranjas” pelo esquema criminoso. Eram falsificados todos os tipos de documentos, desde CPFs falsos e croquis das supostas fazendas feitos por técnicos envolvidos, até laudos de vacinação e notas fiscais de gado, que comprovariam a atividade rural dos falsos beneficiários.
Esquema - O esquema com Crédito de Instalação foi descoberto pelo BB depois da denúncia de um servidor da agência de Itupiranga, que chegou a participar das fraudes, mas não recebeu os R$ 600 mil prometidos pelo ex-gerente da agência do banco em Itupiranga Márcio Vinício Aranha, considerado mentor das fraudes, atualmente foragido.
Outro agente público de importância para a quadrilha era Ápio Miguel dos Santos Ghesso, ex-servidor do Incra, responsável pela gestão e liberação de créditos.
No Incra, Ghesso autorizava a liberação de créditos para empresas que não poderiam recebê-los, como a Kauan Edificações e Construções Ltda, uma das maiores beneficiárias, da qual o próprio servidor público seria sócio proprietário e para a qual direcionava os contratos de construções de habitações em assentamentos, recebendo posteriormente consideráveis quantias em conta pessoal.
No Banco do Brasil, Aranha efetuava as transações e movimentava o dinheiro ilegalmente entre várias contas correntes, inclusive as da mulher dele, cunhadas e a do próprio Ápio Ghesso.
Empresários e ex-presidentes de associações de assentamentos da região de Itupiranga, que mantinham vínculo com o ex-gerente do BB, também foram ilegalmente beneficiados.
O BB obteve provas contundentes do desvio de um total de R$ 10 milhões, mas só conseguiu estornar, por conta própria, R$ 2,4 milhões da conta da empresa Kauan para devolver às associações de agricultores a quem o dinheiro seria realmente destinado.
Os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e indenizar a coletividade, além das penas previstas na lei de improbidade administrativa.
Entre as sansões: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. As duas ações de improbidade tramitam na Justiça Federal em Marabá. (Ascom MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal duas ações de improbidade contra acusados de desviar R$ 27 milhões de verbas do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Crédito de Instalação para assentamentos do governo federal.
No total, cinquenta e sete pessoas estão envolvidas nas fraudes, entre servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Emater, Agência de Defesa Agropecuária, Associações de Trabalhadores, profissionais da agropecuária e empresários.
Agências bancárias do Basa e do BB em Itupiranga, Eldorado do Carajás e Parauapebas foram usadas como base para o esquema. A auditoria do BB contabilizou prejuízo de R$ 10 milhões, desviados do crédito instalação. Já no caso do Basa, foram R$ 17 milhões desviados do Pronaf e FNO.
Em ambos os casos, a pedido do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pelas investigações, a Justiça Federal em Marabá, dentre outras providências, já havia afastado de suas funções nove servidores públicos do Incra, Emater, Adepará, Basa e BB.
O esquema Pronaf/FNO – Em maio deste ano, o caso das fraudes no Pronaf e no FNO foi objeto de uma operação da Polícia Federal, em parceria com o MPF, na qual foram presos 14 envolvidos. A denúncia criminal contra 40 integrantes da organização foi oferecida em julho passado à Justiça Federal em Belém. Eles foram acusados de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
A nova ação tramita na Justiça Federal em Marabá e trata das conseqüências civis das fraudes, que podem resultar em condenação a ressarcir os cofres públicos, pagamento de indenizações à coletividade.
Além disso, de acordo com a lei de improbidade, podem ser condenados às seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos.
A ação busca ainda o afastamento imediato de outro servidor público envolvido, gerente da agência dos correios de Curionópolis, responsável por falsificação de CPF's utilizados pelo grupo para fraudar o Pronaf.
Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.
Em seguida, todas as etapas do procedimento de liberação de verbas do Pronaf eram fraudados, para que fossem creditados benefícios falsos aos trabalhadores, usados como “laranjas” pelo esquema criminoso. Eram falsificados todos os tipos de documentos, desde CPFs falsos e croquis das supostas fazendas feitos por técnicos envolvidos, até laudos de vacinação e notas fiscais de gado, que comprovariam a atividade rural dos falsos beneficiários.
Esquema - O esquema com Crédito de Instalação foi descoberto pelo BB depois da denúncia de um servidor da agência de Itupiranga, que chegou a participar das fraudes, mas não recebeu os R$ 600 mil prometidos pelo ex-gerente da agência do banco em Itupiranga Márcio Vinício Aranha, considerado mentor das fraudes, atualmente foragido.
Outro agente público de importância para a quadrilha era Ápio Miguel dos Santos Ghesso, ex-servidor do Incra, responsável pela gestão e liberação de créditos.
No Incra, Ghesso autorizava a liberação de créditos para empresas que não poderiam recebê-los, como a Kauan Edificações e Construções Ltda, uma das maiores beneficiárias, da qual o próprio servidor público seria sócio proprietário e para a qual direcionava os contratos de construções de habitações em assentamentos, recebendo posteriormente consideráveis quantias em conta pessoal.
No Banco do Brasil, Aranha efetuava as transações e movimentava o dinheiro ilegalmente entre várias contas correntes, inclusive as da mulher dele, cunhadas e a do próprio Ápio Ghesso.
Empresários e ex-presidentes de associações de assentamentos da região de Itupiranga, que mantinham vínculo com o ex-gerente do BB, também foram ilegalmente beneficiados.
O BB obteve provas contundentes do desvio de um total de R$ 10 milhões, mas só conseguiu estornar, por conta própria, R$ 2,4 milhões da conta da empresa Kauan para devolver às associações de agricultores a quem o dinheiro seria realmente destinado.
Os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e indenizar a coletividade, além das penas previstas na lei de improbidade administrativa.
Entre as sansões: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. As duas ações de improbidade tramitam na Justiça Federal em Marabá. (Ascom MPF)
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