O Ministério Público Federal ajuizou ação civil
pública contra a Vale, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) e a
Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo a suspensão liminar das atividades
da Mineração Onça-Puma, empreendimento de extração de nível da Vale em
Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, até que sejam cumpridas as condicionantes
de compensação e mitigação dos impactos sobre os índios Xikrin e Kayapó.
O MPF também quer a condenação da Vale a pagar todos
os danos materiais e morais causados aos índios nos últimos 2 anos, em que o
empreendimento funcionou sem cumprir as medidas compensatórias. As indenizações
devem ultrapassar R$ 1 milhão por mês para cada comunidade afetada. O
empreendimento da Vale em Canaã é de R$ 1 bilhão.
A ação tramita na Vara Única Federal de Redenção. O
procurador da República André Casagrande Raupp, responsável pelo caso, sustenta
que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema) impôs condicionantes
ao empreendimento para assegurar a sobrevivência física e cultural dos povos
indígenas afetados, mas concedeu todas as licenças sem cobrar o cumprimento de
condicionantes, permitindo uma situação em que os prejuízos se concretizaram
para os índios e a mineradora recolhe os lucros sem cumprir obrigação nenhuma.
Mesmo sem cumprir nenhuma condicionante na fase de
licença prévia, a Vale conseguiu todas as licenças posteriores, e a Sema nunca
cobrou o cumprimento das condicionantes que ela mesma tinha imposto com base
nos estudos etnológicos de impacto sobre as Terras Indígenas Xikrin do Cateté e
Kayapó. “Ainda hoje o empreendedor opera normalmente sem atender as
condicionantes previstas nas licenças ambientais, otimizando os lucros em
detrimento dos interesses indígenas. Só a Mineração Onça-Puma-Vale ganha”, diz
a ação judicial.
A Funai também é ré no processo porque demorou quase
cinco anos para emitir um parecer sobre os estudos de impacto, que era
necessário para dar andamento aos programas de compensação ambiental. Enquanto
a Funai permanecia inerte, a Vale foi obtendo todas as licenças da Sema e o
projeto se iniciou sem nenhuma garantia aos índios: até agora, a Vale foi
incapaz inclusive de apresentar o planejamento dos programas de mitigação e
compensação.
Os estudos, feitos pela própria Vale e aprovados pela
Funai com enorme atraso enumeram impactos severos sobre a Terra Indígena Xikrin
do Cateté, onde vivem cerca de mil índios: pressão de invasões sobre o
território indígena, risco de contaminação no rio Cateté, de onde os Xikrin
tiram o sustento, poluição sonora e do ar pela proximidade da usina metalúrgica
do empreendimento. A Terra Indígena Kayapó, notadamente as aldeias Aukre,
Pykararankre, Kendjam e Kikretum, com cerca de 4.500 índios, também é afetada
pela mineração de níquel da Vale, principalmente pelo fluxo migracional que
gera pressão de invasores e madeireiros sobre a terra.
“O ponto fulcral é que as comunidades indígenas Xicrin
e Kayapó não podem continuar sofrendo os impactos do empreendimento Onça-Puma
sem que haja a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias (aliás, nunca
deveriam ter ocorrido os impactos antes das implantação das medidas). Ainda, as
comunidades devem ser ressarcidas pelos prejuízos materiais e morais sofridos
em decorrência do descaso dos réus na adoção destas medidas, posto que
tratam-se de quase 4 anos de expedição da licença de operação sem que houvesse
sequer a definição de tais medidas em decorrência dos impactos gerados pelo
empreendimento”, diz a ação do MPF.
Desde agosto de 2008 já está ocorrendo o decapeamento
do minério, lavra e formação de pilhas de estéril e minério no projeto, que
fica bem ao lado da Terra Xikrin. Para o MPF, além da obrigação de implantar os
programas de mitigação e compensação, a Vale deve ser obrigada a indenizar os
índios em valores calculados de acordo com o tempo em que as atividades
econômicas estão funcionando, causando impactos e gerando lucros sem
compensação.
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