terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Testemunha reconhece pistoleiro e mandante


Zé Bob diz que Jairan Feitosa mandou matar o amigo Amadeu






Antonio Wilson Dourado Miranda, o “Zé Bob” 29 anos, testemunha ocular de um crime que aconteceu no último dia 26 de novembro na rua 5 com a São João, bairro Vale do Itacaiúnas, cuja vítima foi o amigo dele Raimundo Amadeu Araújo 54 anos, denunciou na imprensa que conhece os pistoleiros e a mandante deste crime.
Trata-se de Claudio Adão Martins Souza e o amigo dela Carlos Alves. O primeiro teria sido o autor dos disparos, enquanto o segundo o condutor de uma moto preta.
O crime aconteceu por volta das 19h30 daquele dia e “Zé Bob” disse ter reconhecido os dois acusados pela voz do Cláudio e pela compleição física de ambos.
Quanto ao mandante, seria a líder sindical Jairan Feitosa Santos, tendo como pano de fundo uma disputa pelo controle do acampamento 23 de novembro e a direção da Associação Pro Reforma Agrária da Transamazônica da qual Jairan é presidente.
O pistoleiro, segundo Zé Bob, conversou com a vítima: “Boa noite Amadeu, quanto tempo que te procuro agora te encontrei” e em seguida efetuou nove tiros de pistola calibre 380 na vítima que não teve a menor chance de se defender.
“Não tenho dúvida alguma, apesar do Amadeu estar liderando a ocupação na Canaã (beira do rio Itacaiúnas em Marabá) ele foi morto a mando da Jairan e quem matou foi o Claudio”, reafirma.
Calúnia – A líder sindical Jairan Feitosa dos Santos, residente na rua Gabriel Pimenta, Quadra 30, bairro Liberdade, núcleo Cidade Nova registrou ocorrência diante da escrivã Romana Corrêa Natividade, a última segunda-feira e disse que não tem nada a ver com o crime que vitimou Raimundo Amadeu.
Entre outras coisas contou que ela, o marido bem como o amigo Carlos, estão sendo alvo de calúnia e difamação.
Confirmou que o Antonio Wilson Dourado Miranda participou da Associação Pró Reforma Agrária da Transamazônica, onde ele atualmente preside e que era primeiro fiscal e que este saiu de livre e espontânea vontade e foi participar da Associação Jardim Filadélfia, onde Raimundo Amadeu era presidente.
Contudo ela não entra no mérito da morte do lide sindical e nem faz nenhuma menção de quem poderia ter mandado matar Raimundo Amadeu, ou por qual motivo ele foi morto.
De sua parte o crime está sendo investigado pela Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca) à frente o delegado Victor Costa Lima Leal.
Em linha direta com a reportagem ele confirmou que há essa denúncia envolvendo uma suposta disputa interna entre os dois líderes sindicais e que há outras linhas de investigação que por medida de segurança ele preferiu não informar a fim de não prejudicar o trabalho policial.
“Qualquer coisa que eu disser pode compromete RO trabalho policial, mas pode ter certeza que estamos trabalhando”, comentou laconicamente o policial.







quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Justiça manda despejar oleiros


A juiza titular da 3ª Vara Cível de Marabá, Maria Aldecy de Souza Pissolati mandou despejar 30 famílias que residem na Folha 33, entre a rodovia Transamazônica e o Rio Itacaiúnas há mais de três décadas. A sentença foi promulgada na última segunda-feira (26). A área fica à direita da foto acima.

O curioso nesta sentença, segundo nota emitida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) é que a área fica a menos de 500 metros da Comarca de Marabá e em nenhum momento do processo estas famílias foram intimadas para se pronunciarem no feito.

 Boa parte destes moradores vive da extração de argila para o fabrico de tijolos, na chamada área de olaria. Para a CPT, este é um caso típico de grilagem urbana.

Conforme consta no processo judicial, o Município de Marabá, por meio de título de aforamento expedido em 1964, autorizou a concessão de enfiteuse a Ireno dos Santos Filho. Durante 47 anos a enfiteuse nunca foi resgatada, estranhamente, no dia 3 de janeiro do ano passado o resgate foi feito e, dois meses após, a área foi vendida para o empresário Reinaldo Zucatelli.

Para a CPT, há fortes indícios, de que o processo de aquisição do imóvel tenha sido resultado de uma fraude imobiliária, envolvendo a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) e o empresário.

O imóvel que o empresário Zucatelli diz ser dono integrava a légua patrimonial de Marabá (4.356 hectares) doada pelo Estado do Pará ao Município de Marabá, no ano de 1927 e devidamente titulada no ano de 1943.

Entre os anos de 1959 a 1972, o município de Marabá expediu títulos de enfiteuse para inúmeras pessoas dentro dessa área. No entanto, no ano de 1973, o município de Marabá, por meio da Lei nº 96/73, doou à SUDAM cerca de 30% (1.621 há) do total do imóvel para a implantação do bairro da Nova Marabá. Ao receber o imóvel, a SUDAM se deparou com inúmeras pessoas que tinham recebido o direito de enfiteuse sobre essa área.

Visando então o controle total da área, o então presidente, Emílio Garrastazu Médici, no ano de 1973, editou o Decreto nº 72.254, autorizando a desapropriação de todos os detentores dos títulos expedidos pela Prefeitura na área dos 1.621 hectares. Todos e detentores de enfiteuse foram devidamente indenizados e, no mesmo ano, a Justiça Federal autorizou a SUDAM a tomar posse da totalidade do imóvel.

Portanto, se todos os títulos foram indenizados como poderia surgir um título expedido em 1964? Como alguém poderia resgatar algo que não mais existia 38 anos depois?

Outro fato apontado pelo CPT é com relação à quantidade territorial do imóvel. O Título de Aforamento expedido em 1964 pelo Município de Marabá, a Ireno dos Santos Filho, a área do imóvel era é de apenas 979 m². Estranhamente, quando efetuado o primeiro registro imobiliário sobre o imóvel não foi mencionada a área total indicada no título. Entretanto, a área objeto da pretensão do empresário no processo é de exatos 67.071,01 m², ou seja, 68 vezes maior do que previsto no título originário.

Outro ponto levantado pelo CPT diz respeito à idade de Ireno dos Santos Filho, que teria 58 anos de idade. Se caso a idade se confirmar, então o título de enfiteuse foi emitido para o nome dele quando tinha apenas 10 anos.

Por fim a entidade lembra que tais argumentos foram apresentados à magistrada durante o processo e com todos os indícios de fraude, a Juíza Maria Aldecy, autorizou o despejo das famílias sem ouvi-las, sem consultar o município de Marabá e sem nenhum parecer do Ministério Público, finaliza a entidade.

Líder comunitário assassinado




Raimundo Amadeu liderava ocupação urbana em Marabá

Na noite desta quarta-feira (28) o líder comunitário Raimundo Amadeu Araújo 54 anos foi assassinado.

A vítima estava sentada em frente a uma casa na rua 5 com a São João, bairro Vale do Itacaiúnas, Núcleo Cidade Nova.

Dois pistoleiros numa moto preta fan, cometeram o crime. Pelo menos sete projéteis acertaram a vítima.

A vítima presidia a Associação dos Moradores do bairro Filadélfia e liderava uma ocupação urbana de uma área contígua ao bairro e que margeia o rio Itacaiúnas.

Este é o segundo atentado que acontece nesta área. Recentemente o micro empresário Júnior Cabeleireiro foi baleado e aparentemente não corre risco de morte.



terça-feira, 27 de novembro de 2012

O espetáculo da morte


Quem cobre a crônica policial em Marabá se depara com uma situação incômoda nas cenas criminosas: a grande presença de curiosos em volta de um corpo.
Na grande maioria dos casos, estas pessoas, estão alheias ao que de fato motivou o crime, e demonstram mais preocupação com a forma que a vítima foi morta, se por muitos, ou poucos tiros, ou facadas.
A dor fica mesmo para os parentes, que choram a morte do ente querido, sendo que estes mesmos curiosos poderiam ajudar a Polícia a descobrir quem e porque aquela pessoa foi assassinada.
Pelo contrário, estes curiosos especulam os motivos da morte. E, se a vítima teve o passado nebuloso, ou foi envolvida em crimes, a morte dele soa como um sossego para a sociedade.
É muito comum sermos indagados: Morreu com quantos tiros? A vítima era pessoa de bem? Ou senão: Neste final de semana teve quantas mortes?
Tais perguntas revelam o quanto a morte está banalizada. Um homicídio significa para muitos um espetáculo da morte.
Outro dia ouvi a colega Leydiane Silva (TV Fox) soltar a seguinte frase: “Estou cansada de fazer matéria só de um lado, a Polícia não prende ninguém”.
O desabafo da colega tem sentido, pois enquanto os “anjos da morte” agem à vontade, pouco, por parte da Polícia, ou Justiça é feito para pelo menos tentar prender os autores de tais crimes. Se a Polícia indica, a Justiça não decreta a prisão.
E os curiosos, que se aglomeram em volta dos corpos alegam que não ajudam a Polícia, pois temem serem os próximos alvos.
Ou quando algum acusado de homicídio é preso, logo é solto pela Justiça, ou fogem das frágeis cadeias de Marabá e neste triste contexto vivemos nós, alvos móveis, pois poderemos tombar a qualquer momento pelos ágeis dedos leves que atuam em Marabá diariamente.

Filho de sargento é fuzilado na madrugada


Os “anjos da morte” deram as caras neste final de semana em Marabá e fizeram novas vítimas. Um dos alvos foi Washington da Silva Carvalho, 28, filho do sargento Domingos Carvalho, preso no início do mês após se envolver numa tentativa de homicídio contra um empresário da Vila Santa Fé, zona rural de Marabá.

Washington Carvalho foi assassinado na madrugada do último sábado (24), com pelo menos 15 tiros de pistola 0.40 em crime que reúne todas as características de se tratar de uma execução sumária. Ele foi morto na madrugada do último sábado (24) quando chegava próximo da casa dele, na Folha 5, Nova Marabá.
A Polícia tem poucas informações a respeito deste crime. A reportagem levantou que a vítima discutiu com algumas pessoas que estavam em um bar, no canteiro da VP-8 em frente a um supermercado da Nova Marabá e logo em seguida foi embora para a Folha 5, Nova Marabá, porém horas mais tarde foi alvejado mortalmente.

Ainda de acordo com as informações levantadas pela reportagem, a vítima seguia numa moto Bros e foi alcançado por dois pistoleiros que estavam em outra moto.

O curioso neste caso é que Washington Carvalho carregava na garupa da moto um amigo, que saiu ileso do atentado, dando a entender que os matadores queriam executar apenas um alvo.

Fontes da inteligência da Polícia Civil confirmam que a vítima tinha envolvimento com assaltos a bancos e outros crimes. O passado dele pode ter provocado tal desfecho.

O caso está sendo investigado pelo delegado plantonista Rayrton Carneiro, que tem poucos detalhes acerca do crime, salvo as informações básicas dando conta que a dupla da moto executou mais um em Marabá e que a vítima foi morta com 15 tiros, sendo a maioria na face.



Esfaqueado e morto na Santa Rosa



Outro crime que movimentou o plantão da 21ª Seccional Urbana da Nov Marabá aconteceu na madrugada do último sábado e teve como vítima o usuário de drogas Cleisson Gonçalves da Silva, 21 anos.

A vítima foi esfaqueada duas vezes e correu até cair numa casa na avenida Pará, bairro Santa Rosa, Marabá Pioneira.

Pelo menos neste caso a Polícia já tem um suspeito, que foi identificado pela alcunha “Grande” e que seria ex-presidiário.

Este crime teria como pano de fundo uma desavença, ou rixa antiga, uma vez que a vítima teria batido no avô do “Grande”.

Este, por sua vez, confidenciou a amigos que iria acertar as contas com o desafeto o que de fato aconteceu no sábado.



Capoerista assassinado com uma facada





Outro crime que também aconteceu no sábado (24) tendo como vítima o capoeirista Francimar Pereira da Silva, o Vovô, 27 anos.

A vítima foi morta com um golpe de arma branca que lhe atingiu o abdome, próximo à virilha.

A vítima teria desafiado uma pessoa que ser bastante franzina se negou a brigar, porém partiu pra cima do capoeirista com uma faca e desferiu um golpe mortal na vítima.

Outros – Neste final se semana o Instituto Medico Legal (IML) necropsiou ainda o corpo do braçal José Vieira de Araújo, 58 anos. O corpo dele foi localizado na praia do macaco, em Itupiranga e pode ter morrido vítima de enforcamento.
Vítima de choque elétrico faleceu o jovem André Silva Mendes, de apenas 13 anos. O acidente doméstico aconteceu em Nova Ipixuna.
Em Morada Nova, na rua Tocantins, faleceu uma criança de apenas cinco anos. De acordo com as poucas informações deste caso, os pais dessa criança teriam dormido por cima dela que acabou morta asfixiada.





terça-feira, 20 de novembro de 2012

MPF investiga conflito entre Polícia Federal e indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) abriu oficialmente nesta segunda-feira, 19 de novembro, investigação sobre o conflito entre policiais federais e índios Munduruku da aldeia Teles Pires, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. No último dia 7, dois policiais e seis indígenas ficaram feridos e o índio Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado com três tiros, segundo representação assinada por 116 organizações e entidades da sociedade civil.
Os procuradores da República Felipe Bogado, que atua em Santarém (PA), e Márcia Brandão Zollinger, do MPF em Cuiabá (MT), determinaram o envio de ofício à Polícia Federal (PF) em Mato Grosso com uma série de questionamentos. O MPF quer saber se foi feita necrópsia, para apurar a causa da morte, e se houve a identificação, apreensão e o exame pericial na arma que teria efetuado o disparo contra o indígena.
No ofício, os procuradores da República também solicitam que a PF forneça cópia dos áudios e vídeos que tenham sido gravados nos dias da ação policial e que seja apresentada a relação detalhada de todos os participantes da operação, sejam eles da PF, da Força Nacional de Segurança, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou de quaisquer outros órgãos.
O MPF também quer informações sobre os nomes e contatos das lideranças indígenas com quem no dia 6 teria sido combinada a realização da ação policial. A operação Eldorado foi deflagrada com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à extração ilegal de ouro em terras indígenas. Segundo nota à imprensa divulgada pela PF, houve acordo com os índios para a realização da operação na área dos Munduruku.
Os procuradores da República também determinaram o envio de ofício ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Cuiabá para solicitar cópias dos boletins médicos dos dois indígenas hospitalizados na capital mato-grossense.
O MPF vai realizar oitiva dos agentes públicos que participaram da organização logística da operação e dos que executaram a atividade.
Relatos – Segundo relatos coletados pelas organizações autoras da denúncia ao MPF, houve violações a direitos indígenas, abuso de autoridade e outros crimes. A PF teria chegado à aldeia fazendo voos rasantes de helicóptero e disparando projéteis de borracha, o teria assustado os indígenas - entre eles idosos, crianças e mulheres – e provocado a reação dos guerreiros com arcos e flechas.
“Na sequência, a polícia disparou contra os indígenas, resultando em diversos feridos e na execução de uma liderança indígena. Adenilson Munduruku foi encontrado pelo seu povo com três tiros, um na cabeça e um em cada uma das pernas. Indígenas afirmam que quando o corpo caiu na água a polícia federal atirou bombas contra ele na tentativa de destruí-lo”, diz a representação apresentada ao MPF no último dia 14.
Entre os signatários do documento estão sindicatos, associações indígenas, associações de classe, entidades estudantis, partidos políticos e movimentos sociais da Amazônia e de todo o país (veja a íntegra da representação em
http://goo.gl/zIry7).

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

TRF anula decisão de juiz federal de Marabá


O Tribunal Regional Federal (TRF), através de decisão publicada na semana passada, acatou recurso dos advogados da CPT e anulou a decisão do então juiz federal de Marabá, João César Ottoni de Matos, que condenou o casal de sem terra, Iranilde Teixeira e Abraão Rocha, a um pena de 6 meses de detenção por estarem residindo na antiga praça do mogno, localizada ao lado do prédio de Justiça Federal de Marabá. O juiz substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, impondo ao casal o pagamento de dois salários mínimos.
Abraão, Iranilde e três filhos menores, foram despejados pela Polícia Federal da Fazenda Tibiriçá em 2005, onde estavam acampados.
Todas as famílias foram levadas para a praça do Mogno, que pertencia ao INCRA. Como nunca conseguiram um lote de terra para morar, continuaram residindo no local e matricularam as crianças na escola Arthur Guerra, uma delas, portadora de necessidades especiais.
Em 2009 foram indiciados pela Polícia Federal, denunciados de Ministério Público Federal e condenados pela Justiça Federal pelo crime de ocupação ilegal de terra pública.
Os desembargadores do TRF, por unanimidade, entenderam que não houve crime, pois o artigo 20 da Lei nº 4.947/66 é claro quanto à configuração do crime de ocupação ilegal de terras públicas: “invadir com a intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos municípios”.
O TRF entendeu que a família permaneceu em um terreno público por que foi colocada ali por agentes públicos, não restando configurado a intenção de invadir.
O que mais chamou a atenção da CPT no caso, foi o fato de que na região sudeste existe alguns milhões de hectares de terras públicas ocupadas ilegalmente por grandes fazendeiros. No processo de ocupação ilegal, muitos fazendeiros cometeram um segundo crime ainda mais grave, a grilagem, ou seja, a falsificação de um documento público.
No entanto, a CPT não tem conhecimento se algum fazendeiro já tenha sido condenado pela Justiça Federal de Marabá em razão da ocupação ilegal de terras públicas e pelo crime de grilagem. Talvez, a condenação da família sem terra, despejada na Praça do Mogno seja o primeiro caso de condenação proferida pela justiça federal de Marabá.
A entidade defensora do casal de sem terra, entende que seria mais humano, mais justo e mais coerente pedir a condenação do INCRA por não assentar a família do que simplesmente pedir a condenação daqueles que já são condenados na vida pela pobreza, o abandono e o descaso.
De acordo com levantamento feito pela CPT, existem hoje, 18 processos de autoria do INCRA, envolvendo 18 fazendas, tramitando na Justiça Federal de Marabá, requerendo devolução para o órgão fundiário de 108.401 hectares de terras públicas ilegalmente ocupadas por fazendeiros e grileiros na região.
Cerca de 1.800 famílias estão acampadas, aguardando para serem assentadas nessas áreas. Mesmo o INCRA tendo comprovado nos processos sua propriedade sobre as terras e a Constituição Federal assegurar que não existe posse em terra pública, a Justiça Federal de Marabá, tem negado a imissão do INCRA na posse desses imóveis.