Militares lutam pela aprovação da PEC 300

Militares ocupam ruas de Marabá e cobram direitos

Visando aumentar o nível de qualidade de vida os policiais militares e bombeiros lutam há pelo menos uma década pela aprovação da PEC 300, projeto de Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), que se aprovado, equipara os salários em nível nacional e tem como piso o mínimo de R$ 3,5 mil aos praças e R$ 7 mil para oficiais. 

Hoje o piso salarial de um praça, no Pará, é de R$ 2,1 e o oficial R$ 4,2 mil. Este salário é considerado um dos mais defasados em nível nacional.

A PEC 300 tramita desde (...) e foi aprovada pelo Congresso à unanimidade em primeira votação em 2011 e agora os militares lutam para a aprovação em segunda votação e, finalmente seguirá para sanção da presidente Dilma Roussef para que os militares possam receber melhores salários.

Manifestação – Tentando convencer a sociedade e autoridades em geral, os militares, de folga, realizaram, nesta quarta-feira em Marabá, uma manifestação pacífica.

Os militares, liderados pela Associação de Cabos e Soldados, se concentraram em frente ao Corpo de Bombeiros de Marabá de onde saíram em caminhada pela rodovia Transamazônica em direção à Câmara de Vereadores onde encerram os protestos.

Rodrigo Lima, presidente da Associação pediu desculpas pelos eventuais transtornos causados à sociedade, mas disse compreender, que se a PEC for aprovada, primeiramente ganham os militares, mas na ponta a comunidade será a grande beneficiada.

“O policial trabalhando estressado não rende, mas caso as coisas andem de forma tranquila, o militar em paz consigo e com a família, com certeza a prestação de serviço dele melhora”, salienta o policial.

O militar lembrou que a manifestação não se tratou de nenhuma greve, mas tão somente um “grito à sociedade e autoridades para se solidarizarem com a categoria”, comentou.

Por fim ele disse que mesmo por conta dos eventuais transtornos à sociedade, classificou como positiva a manifestação, que aconteceu em nível nacional. “continuamos vigilantes e esperançosos que a PEC 300 volte à pauta do Congresso, já que foi aprovada por unanimidade em primeira votação e desta forma o militar receber um salário digno e altura da prestação de serviço à sociedade”, observa.
Pauta – Ao final do protesto os policiais militares e bombeiros, entregaram uma extensa pauta na câmara de vereadores.
Praticamente todos os parlamentares se solidarizaram com a causa e se comprometeram em manter contato com deputados federais a fim de acelerar a votação da pec-300.

IML necropsia onze corpos

Neste final de semana o IML de Marabá necropsiou onze corpos, sendo a maioria vítima de homicídios.
De Marabá foram necropsiados quatro corpos. Sendo o caso que causou maior comoção foi a morte do pai de santo Fabiano dos Santos Fernandes, 49 nos, vítima de homicídio. 
O corpo dele foi localizado numa estrada vicinal do PA Castanheira, zona rural de Marabá.
A vítima era pai de santo da Vila Sororó e foi sequestrada no último dia 28 por dois homens vestidos com roupas pretas e encapuzadas.
Pai Fabiano, como era conhecido, foi morto com vários tiros e teve o corpo queimado pelos pistoleiros. O crime está sendo investigado pela delegada Juliana Thomé Cavalcante do Rosário.
A Policial trabalha com a hipótese de se tratar de um crime de vingança, pois no dia 24 de junho, a dona de casa Maria de Lourdes Silva da Silva morreu no terreiro dele.
Outros – Francisco Wellington dos Santos Alves, 33, vítima de acidente de trânsito, na estrada do Murumuru.
Alessandro de Oliveira Sales, 29, vítima de homicídio na avenida Tocantins em Morada Nova. Ele foi morto com pelo menos 9 tiros de pistola calibre 380. Duas pessoas numa moto preta cometeram mais este homicídio.
Adolescente de 16 anos, morto a tiros no bairro Neuton Miranda, conhecido por Invasão da Infraero.
Antonio Carlos Pinheiro da Silva, 26, morto a tiros. Ele foi baleado na última quinta-feira em Eldorado do Carajás e desde então foi internado no Hospital Regional, onde faleceu.
Douglas Rafael da Silva Batista, 21, anos, morto de causa indeterminada em Parauapebas.
Também deste município veio o corpo de Adiel Marcone Garcia, vítima de acidente de trânsito.
Ariosvaldo Sousa Candeiro, 43 anos e Sidney Fernandes de Matos, 31 anos, ambos vítimas de acidente de trânsito.
Laiosmar dos Santos Gomes, 25, vítima de acidente de trânsito em Canaã dos Carajás. 
Sonay de Souza Silva, de apenas 12 anos, vítima de afogamento no município de São Geraldo do Araguaia.

Via Campesina ocupa estradas

Mercedes Zuliani: "O povo despertou e cobra direitos"

O povo despertou e cobra direitos nas ruas. Para tanto se utiliza de diversos meios. A ocupação de estradas e rodovias continua sendo uma ferramenta muito usada pelos movimentos sociais e na manhã da última quinta-feira, mais uma vez as estradas sul paraenses foram interditadas.

Estão ocupadas as estradas BR-155 à altura da fazenda Cedro, zona rural de Marabá. Nesta mesma rodovia aconteceram outros três bloqueios, sempre em frene a acampamentos de trabalhadores rurais sem terra e na PA-275 à altura do acampamento Frei Henri, em Curionópolis.

Desta vez a organização das manifestações foi coordenada pela Via Campesina, entidade ligada às defesa dos Direitos Humanos e de luta pela reforma agrária em nível nacional.

Esta foi a segunda ocupação num intervalo de seis dias. Além da solidariedade às manifestações que acontecem em nível nacional a entidade, juntamente com o MST, reivindica o assentamento da pelo menos mil famílias que aguardam em barracos precários.

Juiz investiga possível fraude na SDU

César Lins quer passar à limpo a SDU

Alberto Teixeira: "Investigação será criteriosa"
 

Gilson Dias: "Não temos nada pra esconder"

Um dia após ter o nome referendado para assumir em definitivo a Superintendência de Desenvolvimento Urbano, o diretor deste órgão recebeu a “indigesta” visita do juiz titular da 1ª Vara Civil, César Dias de França Lins, que investiga suposto esquema de fraude no registro de imóveis em Marabá.Não é de hoje que o juiz desconfia que algo esteja errado nesta autarquia, inclusive acredita que o diretor não tenha habilidade e nem capacidade para continuar à frente do órgão. “É minha opinião”, salienta.O magistrado esteve ontem pela manhã na SDU após tomar conhecimento, por meio de um bacharel em direito, que um terreno urbano, situado na Folha 31, Quadra 17, Lote 1, Nova Marabá seria titulado em nome de um influente advogado de Marabá.Ocorre que este lote está hipotecado à empresa Petróleo Sabá, portanto não poderia ser transferido, vendido, alienado, ou titulado em nome de terceiro, cujo processo deu início no Cartório de Registro de Imóveis, pertencente à Neusa Santis.O magistrado informou que um edital foi publicado no dia 20 de maio deste ano, pela SDU visando a regularização deste terreno, o que o magistrado entende se tratar de um esquema de grilagem urbana.O magistrado contou, que em tese, quando se pretende registrar determinado imóvel urbano tem de se cumprir alguns protocolos, entre eles e de consultar judicialmente sobre o histórico da área pretendida na Justiça e que não teria ocorrido no caso deste terreno.“Causou-me estranheza o fato de não ter havido esta consulta, sendo que nos outros casos este procedimento não é dispensado”, salienta.O edital de publicação do terreno foi elaborado pelo diretor fundiário da SDU, João Alfredo e assinado por Gilson Dias Cardoso, superintendente.Diante deste e de outros indícios de fraudes o juiz César Lins convocou tanto o superintendente Gilson Dias, quanto a cartorária Neusa Santis, dona do Cartório de Registro de Imóveis de Marabá onde o lote seria regularizado.A cartorária, segundo o magistrado, em momento algum se negou em dar informações, inclusive disse que não poderia registrar o terreno, enquanto Gilson Dias informou ao magistrado que só se pronunciaria diante de uma convocação formal, segundo informou o juiz.“Como ele não quis vir até o Fórum eu fui até a SDU e em princípio desconfio que haja sim maracutaia no registro de imóveis, inclusive este órgão pode ser um grande mal pra administração municipal”, comenta.Quando saiu da SDU, ontem pela manhã o magistrado disse que pretende comunicar aos diversos órgãos de Marabá e recomendar que seja aberta uma investigação criteriosa a fim de levantar, se de fato, nesta, ou em administrações passadas se houve qualquer irregularidade na regularização fundiária.O juiz adiantou que pretende pedir o afastamento do superintendente da SDU, bem como do corpo técnico até que se conclua a investigação.Devem ser investigadas várias pessoas ligadas diretamente à SDU, bem como a cartorária Neusa Santis, que segundo o juiz, apesar de estar ajudando com informações, pode fazê-lo de forma oficial. “Se ela não tem nada a ver com o caso, logo não pode e nem deve omitir informações”, argumenta o magistrado.Por fim, comentou para a imprensa que além do lote em questão, há pelo menos outros mil terrenos que teriam sido regularizados indevidamente.Os supostos envolvidos no esquema podem responder a vários crimes, como formação de bando, ou quadrilha, peculato, estelionato, falsificação de documento público, entre outros.  Diretor do SDU diz que não tem nada pra esconder  Por sua vez o diretor da SDU, Gilson Dias Cardoso se adiantou e relação às desconfianças do juiz César Lins de França Lins e disse que não tem nada pra esconder e que a qualquer momento abre as portas para qualquer investigação.Comentou ainda que por ordem do prefeito João Salame Neto, todos os órgãos de controle, ou a Justiça podem, a qualquer tempo e hora, obterem informações sobre os processos que tramitam dentro da SDU.Adiantou ainda que em se tratando do lote da Folha 31, Dias informou ainda que o edital seguiu o caminho correto e que a parte contrária se manifestou, contudo não descartou que pode ter sido induzido a erro.De toda sorte, adiantou ainda que por onde gerenciou, ou trabalhou, Dias primou pela transparência e zelo pelo bem público. “Quem me conhece, sabe como trabalho, não aceito e nem comungo com desvios de conduta”, garante.Por fim, garantiu, que caso, algum servidor, ou colaborador se envolveu em qualquer desvio de conduta poderá responder processo administrativo e judicial. “Não tenham dúvida disso, nessa gestão, a rigor, a transparência tem de estar em primeiro lugar”, conclui. Prefeito manda abrir investigação  Tão logo se propagou a presença do juiz César Dias de França Lins na SDU o prefeito de Marabá, João Salame Neto determinou que todos os servidores colaborassem e que uma investigação fosse aberta a fim de dirimir quaisquer dúvidas em relação às denúncias do juiz.Em princípio este trabalho deve ser coordenado pelo delegado licenciado Alberto Henrique Teixeira de Barros, titular da Secretaria Municipal de Segurança Institucional que já adiantou: “A ordem é para apurar tudo, seja, nesta, ou administrações passadas”, comentou.Durante este trabalho, que deve demorar pelo menos dois meses, devem ser levantadas todas as informações de como foram feitos os registros de imóveis, bem como apurar prováveis casos de duplicidade de títulos.De antemão o delegado informou que tal medida não se trata de política do terror contra servidores, mas medidas preventivas visando zelar pelo bem comum e correta aplicação dos recursos públicos.Contudo o experiente policial adiantou que se houve, ou não participação de algum servidor em qualquer esquema, este, sem sombra de dúvida deve responder penalmente.

Blindado, sem terra preso

Blindado, se escondeu, mas não conseguiu fugir da Polícia

Agentes do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) e da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca), prenderam, neste final de semana o líder sem terra Adilson Barbosa de Oliveira, o Blindado acusado de depredar, furtar gado e ameaçar sem terra na fazenda Consolação em Brejo Grande do Araguaia.

As denúncias contra o líder sem terra partem de vários lugares onde ele teria comandado invasões as propriedade rurais. Pra se ter uma ideia, ele responde a cinco processos na Comarca de Marabá e outros três em São João do Araguaia. Todos os processos envolvem crimes rurais.
Um destes processos está vinculado à fazenda Consolação, onde o Blindado teria ameaçado os próprios sem terra que acampam na propriedade e até mesmo funcionários da fazenda.
A denúncia a respeito do clima de tensão que se instalou na fazenda foi feita à Deca pelo arrendatário da fazenda Bruno de Oliveira, segundo informou o delegado Victor Costa Lima Leal.
“São muitas denúncias, que vão desde furto de gado, ameaça de morte para os próprios companheiros dele, esbulho e dano”, enumera o delegado.
A partir destas denúncias, ainda de acordo com o policial, um inquérito policial foi aberto e várias pessoas foram ouvidas.
Por fim o delegado pediu e o juiz Marcelo Andrei Simão Santos, titular da 5ª Vara Penal de Marabá concedeu a prisão preventiva contra o acusado pelos crimes que lhes são imputados.
Diante desta medida judicial, acredita-se, que por algum motivo, o acusado sabia que havia uma prisão preventiva decretada contra ele, pois nos últimos dois meses desapareceu do acampamento “Novo Progresso” na fazenda Consolação em Brejo Grande do Araguaia.
Mesmo com esse sumiço repentino os agentes da Deca levantaram que Blindado estaria morando numa área de invasão denominada “Motocross”, bairro Nova Vitória, em Canaã do Carajás, no sul do Pará onde foi preso na manhã do último sábado.
A prisão foi cercada de muitos cuidados, uma vez que o Blindado poderia esboçar alguma reação, o que não aconteceu, ante a quantidade de policiais que participaram desta missão.
Além dos agentes do NAI, participaram da prisão o delegado Paulo Wanderley Mascarenhas, os investigadores Cláudio Humberto, ambos lotados na delegacia de Canaã dos Carajás.
No curso dessa investigação os policiais levantaram que o Blindado se deslocava constantemente entre os municípios de Piçarra, Brejo Grande do Araguaia, Eldorado dos Carajás e Canaã dos Carajás e que estaria organizando ocupações rurais.
Para a imprensa, o acusado, na manhã de ontem informou que não procedem as denúncias contra ele e que se sente perseguido pelo delegado Victor Leal.
Informou ainda que a situação da fazenda Consolação está praticamente definida e que os “companheiros dele podem ser assentados a qualquer momento”, motivo pelo qual se disse perseguido.
Contou ainda que o arrendatário da fazenda, Bruno de Oliveira, de alguma forma também estaria lhe perseguindo pelo fato de a fazenda ser desapropriada em breve.
Esta não é a primeira vez que o Blindado se envolve em ocupação rural. Já esteve à frente de uma ocupação às fazendas Espírito Santo em 2008 e Cedro em 2009, ambas as propriedades pertencente à Santa Bárbara, mas acabou desistindo das duas ocupações e migrou para Brejo Grande do Araguaia, onde novamente se envolveu em confusão que lhe rendeu uma prisão.
A prisão dele foi comunicada à juíza substituta da 5ª Vara Penal de Marabá, Elaine Oliveira Neves e está custodiado numa cela de transição do Centro de Recuperação de Marabá (CRM).

Líder sindical ameaçado de morte

O ex-vereador de Nova Ipixuna Osmar Cruz Lima é que se pode dizer que anda com o alvo estampado no peito e pode ter o mesmo destino que outras lideranças sindicais: a morte.
Tudo por conta da luta dele em favor da reforma agrária no assentamento Praialtapiranheira, o mesmo local, onde no dia 24 de maio de maio de 2011 o casal de extrativista, José Claudio e Maria do Espírito Santo foi assassinado.
À época deste crime, surgiu como pano de fundo uma contenda envolvendo a venda de lotes rurais para terceiros alheios à reforma agrária.
A chamada reconcentração fundiária é um fenômeno que, aparentemente está pulverizada em praticamente todos os assentamentos do Incra, no sul e sudeste do Pará.
No Assentamento Praialta piranheira está uma realidade combatida por várias lideranças sindicais e uma delas seria o Osmar Lima, que se opõe à venda de lotes o que contraria interesses de terceiros que pretendem comprar lotes para formar pequenas fazendas.

Uma destas pessoas seria um carvoeiro identificado por “Chiquinho” que teria comprado dez lotes rurais dentro do assentamento, contudo perdeu três lotes e três famílias teriam sido assentadas a mando do líder sindical.
Por conta deste assentamento destas famílias, as ameaças estariam acontecendo sistematicamente sendo que o carvoeiro “Chiquinho” teria mandado recado para que Osmarzinho, como é conhecido o líder sindical, retirasse as famílias urgentemente de dentro dos lotes dele.
Essa história, bem como as ameaças é confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Ipixuna, Eduardo Rodrigues da Silva.
Entre outras informações o líder sindical informou que o clima de tensão continua no Praialtapiranheira e desde a morte o casal de extrativistas que a situação é bastante tensa na área.

Este sindicalista diz que são muitas denúncias envolvendo venda de lotes rurais e geralmente as lideranças sindicais, quando se opõem a estas situações, geralmente são ameaçados de morte.
O coordenador da Federação da Agricultura (Fetagri), Francisco de Assis Solidade Costa, em outras ocasiões, informou que a entidade denunciou as ameaças de morte contra os lideres sindicais, que constantemente correm risco de morte por conta da luta deles em favor da reforma agrária.
O caso foi denunciado na Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) à frente o delegado Victor Costa Lima Leal.
Por telefone, o policial informou que deve se deslocar até Nova Ipixuna para tentar ouvir o carvoeiro “Chiquinho” para levantar se de fato tais denúncias procedem e até que ponto as alegações do sindicalista Osmarzinho têm, ou não fundamento.

Juiz condena estado a reformar o CIAM

O juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Marabá, Eduardo Antonio Martins Teixeira promulgou sentença, nesta segunda-feira (24) e condenou o Estado a reformar o Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM) num intervalo de seis meses e caso as reformas não aconteçam o Estado pode pagar multa diária de R$ 5 mil.
A condenação é estendida à Secretaria do Estado de Assistência Social, a Fasepa, Fundação que administra o CIAM e o magistrado determina que sejam feitas reformas estruturais, instalações, construção e ampliação da estrutura física e corpo técnico, entre outras providências.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Ministério Público Estadual no dia 24 de maio de 2012 por intermédio da promotora da Infância e Juventude e Justiça Lilian Viana Freire.
À época da ACP, o MP alegou que, desde o ano de 2008, cobrava providências para o funcionamento digno e legal do Centro de Internação de Adolescentes Masculino de Marabá (CIAM), tendo inclusive, instaurado Procedimento Administrativo (03/2008-MP/4ªPJCI), o qual foi convertido em Inquérito Civil (002/2010), mas tais providências não surtiram efeito no que culminou com a ACP e a sentença condenatória.
A diretora do CIAM local Orianes Sousa já tinha prévio conhecido desta ação e adiantou que já está tramitando um projeto na Secretaria de Obras do Estado para reformar o CIAM.
O projeto já está em fase de licitação e a previsão é de que as obras comecem ainda no mês de agosto.
Entre as obras estão previstas, manutenção, reforma e ampliação. Atualmente, no CIAM tem doze alojamentos com capacidade de internação para 10 adolescentes provisórios e 26 sentenciados.