Extrativistas debatem alternativas de sustentabilidade

A II Semana do Extrativismo da Terra do Meio acontece nos dias 17 e 18 de maio, no centro da Reserva Extrativista do Iriri, no sul do Pará, distante um dia e meio de barco ou 400 km, navegando pelos rios Xingu e Iriri. Mais de 150 pessoas estarão presentes, entre representantes dos extrativistas, do governo e de empresas, como a Mercur, maior transformadora brasileira de borracha, que há quatro anos mantém uma parceria com as associações das Resex Riozinho do Anfrísio, Iriri e Xingu, da Terra do Meio.

Também a empresa Wickbold, líder na fabricação de pães especiais, participará do encontro e está prestes a firmar uma parceria com as associações, nos mesmos moldes da Mercur. Além delas, também participam do evento um conjunto de instituições que atuam na região.

O encontro vai discutir novas tecnologias de processamento da borracha, castanha, óleos de vegetais, farinhas, frutas e sementes da chamada cesta de produtos da floresta em pé, desde a mão do extrativista, indígena e do pequeno agricultor até a mão do consumidor. Será uma oportunidade para firmar novas parcerias.

Além dos parceiros comerciais, gestores das unidades de conservação e representante do governo municipal, estadual e federal e organizações atuantes na região, entre elas o ISA, também participam do evento.

Os extrativistas da Terra do Meio respondem atualmente por cerca de cinco toneladas/ano da borracha natural usadas pela Mercur na produção de bolsas térmicas. A parceria comercial estruturada está permitindo garantir preço diferenciado, e uma troca que envolve a valorização e a promoção dessa atividade tradicional de um lado e o aprendizado da empresa quanto ao modo de vida dessas comunidades e sua relação com a floresta.

O óleo de copaíba, tradicionalmente coletado e utilizado nas comunidades, passou a ser uma boa alternativa de comercialização. A Firmenich, multinacional suíça com operações em mais de 60 países, comprou em 2014 mais de uma tonelada de óleo da produção extrativista da Terra do Meio com termos contratuais negociados com as populações.

O encontro será uma oportunidade de estruturar uma parceria comercial de longo prazo para a castanha do território. entre as populações do Xingu e a Wickbold. Com produção superior a 600 toneladas por ano, a castanha é um dos principais produtos extrativistas da região.

Política para produtos da floresta

Para consolidar a economia dos produtos da floresta, as populações e os parceiros comerciais enfrentam desafios logísticos, regulatórios, de investimento e financiamento que ultrapassam questões de negociação entre comunidades e empresas.

O desafio é trabalhar em conjunto com o Estado do Pará para investir na economia florestal não madeireira, com políticas fiscais, subsídios e investimentos específicos que favoreçam o desenvolvimento do setor.

Um dos pontos centrais é a redução da chamada “pauta fiscal da borracha” para o valor de R$ 2,00/kg, hoje fixada em R$ 6,00/kg pelo governo do Pará. Ou seja, o ICMS de 12% incide sobre o valor de R$ 6,00/kg, quando na verdade, a borracha é vendida ao preço de R$ 2,00 no estado. O sobreimposto fixado pelo governo paraense foi uma estratégia antiga para incentivar que o produto ficasse no Estado. Hoje significa mais uma dificuldade enfrentada por estas populações na hora de escoar o produto.

A iniciativa do uso das mini usinas de processamento que ajudam agregar valor aos produtos nas comunidades recebeu em 2014 o prêmio Desafio Google de Impacto Ambiental. Foram R$ 500 mil que estão estão sendo usados para replicar e ampliar tecnologias adequadas em outras comunidades tradicionais da região. O funcionamento e ampliação das tecnologias adequadas para o beneficiamento é uma das pautas que movimentarão as discussões da Semana do Extrativismo.

O encerramento do encontro será marcado pela estreia do documentário "Terra do Meio", produzido pelo cineasta Rafael Salazar, que vai mostrar os desafios do modo de vida e a história destes descendentes de soldados da borracha - nordestinos levados para a floresta pelo governo federal durante a II Guerra Mundial e que por lá ficaram formando uma só família com cerca de 300 pessoas dispostas numa intrincada teia de parentescos.

Sobre a Terra do Meio

A Terra do Meio é formada pelas Reservas Extrativistas (Resex) do Rio Iriri, do Riozinho do Anfrísio e Xingu, Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, Parque Nacional (Parna) da Serra do Pardo e as Terras Indígenas Cachoeira Seca, Xypaia, Curuaia, cobrindo uma área protegida de 8,48 milhões de hectares, conectados por uma malha de rios, florestas e populações tradicionais.

Serviço

II Semana do Extrativismo da Terra do Meio | Xingu

Data:

17 e 18 de maio

Local: Reserva Extrativista Rio Iriri – Altamira -PA

Assessoria de imprensa

Letícia Leite – (61) 8112-6258

Faculdades 'tabajaras' na mira do MPF

O Ministério Público Federal ajuizou ação contra quatro faculdades particulares e seus proprietários que, associados, lesaram dezenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da Educação, nos municípios de Óbidos, Prainha e Santarém. 

De acordo com a ação do MPF, o Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa).

Das instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul e a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. 

Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. 

A terceirização da atividade de ministrar aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.

Os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, é situação de duplo prejuízo à população. 

Os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.

Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Djanira Lúcia Braga, da Ieso, Fabiano Teixeira da Cruz, da Facibra, Arari Marajó Rocha, da Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa. 

Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Tailândia

A Justiça Federal bloqueou os bens do ex-prefeito de Tailândia, nordeste do Pará, Valdinei Afonso Palhares, do ex-secretário de Saúde do município Egnaldo Santos Carvalho e de dois administradores da empresa KM Distribuidora de Medicamentos. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado R$ 715 mil em recursos federais destinados à compra de medicamentos.

A decisão, do juiz federal Heitor Moura Gomes, que atua em Tucuruí, foi comunicada ao MPF na última quinta-feira, 23 de abril, e determina que a indisponibilidade de bens tenha abrangência equivalente ao total de recursos desviados.

Segundo informações encaminhadas à Justiça pelo procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, entre agosto de dezembro de 2012 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) repassou R$ 760 mil à prefeitura de Tailândia para aplicação em assistência básica farmacêutica e outras ações e serviços de atenção básica à saúde.

No entanto, auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou que a KM Distribuidora de Medicamentos, gerenciada por Fábio de Oliveira Santos e Kassius Ranieri Grego Bento, recebeu R$ 715 mil da prefeitura sem que houvesse registro da participação da empresa em processo de licitação.

Também não foram apresentados comprovantes das despesas realizadas pela KM Distribuidora ou registros de medicamentos fornecidos ao município pela empresa.

Programa Carne Angus Certificada chancelado pela alemã TÜV Rheinland

O Programa Carne Angus Certificada dá um importante passo rumo à valorização da Carne Angus Certificada – Brazilian Angus Beef no mercado internacional –, especialmente nos países que valorizam a carne de qualidade, como a União Europeia. A partir de agora, a validação internacional do Programa será responsabilidade da certificadora alemã TÜV Rheinland (TR).

“A TÜV Rheinland é uma empresa europeia, sediada em Colônia, Alemanha, com mais de 140 anos de atuação no mercado, sendo conhecida e reconhecida em todo o mundo. Além disso, ela possui filial própria no Brasil e escritório em mais de 60 países, incluindo os principais mercados potenciais para a carne Angus brasileira. Esta abrangência permite a equivalência de nossa certificação em todos os países onde a empresa está presente, facilitando o acesso aos mais exigentes mercados”, explica Reynaldo Titoff Salvador, diretor do Programa Carne Angus Certificada.

Fabio Medeiros, gerente nacional do Programa Carne Angus Certificada, acrescenta que “o reconhecimento de uma certificadora europeia confere ao Programa da Angus alta credibilidade junto à União Europeia, viabilizando as exportações a este importante mercado”.

A TÜV Rheinland possui acreditação junto ao INMETRO e está credenciada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como Organismo de Certificação Independente para as mais diversas normas. Com esse importante avanço, todas as unidades produtoras do Programa Carne Angus Certificada passam a ser auditadas segundo o Manual da Qualidade do Programa.

“A TR possui profissionais altamente capacitados, com corpo técnico composto por médicos veterinários, zootecnistas e engenheiros agrônomos, dentre outros especialistas. Nossa experiência na área de alimentos está voltada à segurança alimentar com foco em certificações de Normas ISO 22000, BRC, HACCP, BPF e protocolos customizados para clientes específicos, englobando toda a cadeia de fornecimento’’, explica Plinio Pereira, Gestor da área de Certificações da TÜV Rheinland.

Mais informações sobre o Programa Carne Angus Certificada: www.angus.org.br

Acusado de homicídio é absolvido

Rodrigo da Silva ganhou a oportunidade de uma nova vida

Depois de um dia inteiro de debates onde advogados de defesa, promotor e advogados de acusação em tribunal de júri realizado na Comarca de Marabá, o acusado de ser homicida e ter matado o advogado George Antonio Machado, Rodrigo Carvalho da Silva 24, foi absolvido por maioria de votos.

O conselho de sentença composto por cinco mulheres e dois homens entendeu que o acusado é inocente e, portanto não deveria continuar mais preso. Ele foi preso logo após a morte do advogado, cujo crime aconteceu no dia 3 de abril do ano passado quando a vítima foi encurralada em um churrasquinho da Folha 10, Nova Marabá.

Diferentemente de outros julgamentos, onde há pouco importância da sociedade, salvo parentes de ambas as partes, neste caso, o plenário esteve o tempo todo repleto de advogados oriundos de diversos municípios e até mesmo da capital Belém como foi o caso do advogado presidente da Ordem dos Advogados do Pará, Jarbas Vasconcelos.

Durante os debates houve momentos de intensa discussão em torno das teses, tanto de defesa, quanto de acusação, esta protagonizada pelos advogados Wandergleisson Fernandes, Arnaldo Ramos, Rodrigo Godinho e Fernanda Lílian de Jesus, além da promotora Hygéia Valente Magalhães e os advogados Joelson Farinha e Eduardo Amorim que defenderam a tese de negativa de autoria.

Por fim, após doze horas de julgamento, os setes jurados decidiram pela tese da defesa e terminaram absolvendo o réu.

Muito se falou no passado do acusado, que até então, como 24 anos nunca tinha sido preso, bem como os advogados de defesa exploraram eventuais falhas processuais.

Entre elas o fato de as armas usadas no crime não ter sido localizadas. Um revólver calibre 38 que foi apreendido na casa do armeiro Raimundo Mariano o Almirante foi periciado e deu negativo o laudo de microcomparação balística com os projeteis retirados do corpo do advogado.

Bem como outras supostas falhas ou lacunas processuais como o depoimento de uma testemunha, que seria envolvida com diversos crimes e que espontaneamente denunciou o acusado, bem como ao outro acusado de ser o mandante, o Vagner Vieira Matos.

Identificado pelo pronome Cleverson, este teria dito à promotora Hygéia Valente, que Vagner Matos o procurou para matar o advogado George Machado, tendo em vista que este o teria enganado.

Contudo o dito Cleverson não aceitou a empreitadas e afirmou que Rodrigo da Silva teria matado a vítima. Outros depoimentos, como o de um adolescente, que em juízo afirmou ter sido o Rodrigo o autor do crime, mas diante do Tribunal do Júri negou e disse que não tinha convicção do que tinha dito antes.

Estas e outras dúvidas foram muito bem exploradas pelos dois advogados de defesa, muito embora os acusados de acusação tenham se esforçado para provara a culpa do acusado, mas acabaram, pelo menos por enquanto, sendo vencidos.

O desfecho do julgamento, evidentemente, agradou em cheio os parentes do acusado e a defesa, contudo, causou um grande mal estar entre os advogados de acusação, tanto que ambos devem apelar da decisão.

Para o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos a decisão abre um precedente enorme para a impunidade e a pistolagem em Marabá. “Com certeza este é uma dia triste para o direito penal, pois o resultado do julgamento é contrário às provas dos autos e devemos recorrer”, afirma.

Acusado de matar advogado julgado

O juiz titular da 3ª Vara Penal de Marabá Murilo Lemos Simão preside o julgamento do instrutor de artesanato Rodrigo Carvalho da Silva, um dos acusados de ter matado o advogado George Antonio Machado, assassinado no dia 3 de abril do ano passado quando estava em um churrasquinho popular da Folha 10, Nova Marabá.

Diferentemente do réu Rodrigo da Silva o acusado Wagner Vieira Matos recorreu da sentença de pronúncia prolatada no dia 10 de março no que forçou o desmembramento do processo, sendo que ele deve ser julgado em data posterior. 

Contudo, o magistrado acolheu os argumentos da promotora Hygéia Valente de Souza Magalhães e pronunciou um dos acusados, bem como proferiu a seguinte sentença: “Não há nulidade a ser sanada nem é necessária qualquer diligência para esclarecer fatos, razões pelas quais declaro o processo preparado para julgamento”, relatou para em seguida determinar o dia 13 de abril o julgamento do réu Rodrigo da Silva.

Segundo a denúncia, ele, juntamente com o amigo, Wagner Vieira Matos chegaram ao “Espetinho da Regina”, ordenaram que todos entrassem na casa e em seguida o Rodrigo da Silva atirou três vezes no advogado que foi encurralado em um beco sem saída.

Rodrigo e Vagner fugiram em uma moto. Ao que consta na denúncia, teria sido o Vagner Matos quem planejou o crime matar a vítima (que era advogado) por vingança, pois a vítima recebeu dinheiro para fazer um serviço advocatício, mas ela não prestou o serviço.

Em suas alegações finais, a acusado negou frontalmente ter orquestrado a morte do advogado e postulou a impronúncia, no que o magistrado acolheu o pedido até que seja julgado o recurso. 

O advogado Eduardo Rodrigues Amorin foi habilitado no processo para defender o acusado, já a acusação fica a cargo da promotora Hygéia Valente de Souza Magalhães.

A promotora deve contar com a ajuda de peso de dois causídicos especialistas em tribunal do júri, os advogados Arnaldo Ramos e Wandergleisson Fernandes, que em três anos os advogados realizaram 42 julgamentos sem uma única derrota.

Câmara realiza audiência pública com a Celpa

Problemas apresentados pela comunidade aos vereadores serão discutidos com autoridades durante audiência pública com a Celpa nesta quarta-feira (14).

A audiência se justifica em face das reclamações que chegam ao Poder Legislativo periodicamente por parte da população, tanto relacionado ao preço do produto, quanto à má prestação de serviço.

Foram convidados pela Presidência do Legislativo representantes da sociedade civil, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fundação de Proteção ao Consumidor (Procon), Centrais Elétricas do Pará (Celpa), do Executivo Federal, Estadual e Municipal, com o objetivo de qualificar o debate em prol de melhorias do setor.

A audiência pública foi uma solicitação do vereador Edivaldo Santo (Pros), que mostrou-se preocupado com o grande número de queixas da população de Marabá em relação à prestação do serviço de energia elétrica na cidade.