Compete ao promotor público Júlio César Costa, titular da 11ª Promotoria de Justiça, investigar e desvendar, ou descartar uma denúncia feita pela Cooperativa Mista dos Transportes de Passageiros e Cargas do Sul do Pará (Copasul) onde apontou um esquema de propina encabeçado por três fiscais da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) lotados em Marabá e que em tese são responsáveis pela fiscalização do transporte coletivo.
Os fiscais denunciados ao promotor foram o coordenador da Arcon em Marabá, Edinaldo Sousa Alves, João Silva e outro de prenome Gilvan. Este esquema estava em andamento desde 2010 e pelas contas da Copasul, pelo menos R$ 600 mil foram repassados aos fiscais neste período, uma vez que o esquema se estende em todo o estado do Pará e praticamente todas as cooperativas e empresas de transporte coletivo aceitaram repassar valores aos fiscais.
Consta que a Copasul coletou R$ 100,00 de cada um dos 82 associados que perfaz o valor de R$ 8,2 mil por semestre, cujo montante era repassado aos fiscais nos meses de julho e dezembro de cada ano, sendo que por ano, a empresa repassava R$ 16 mil.
A quando da denúncia encabeçada pelo presidente da Copasul, Joceli Silva Souza, Pedro Paulo, Kátia Queiroz Costa, Josenildo Ferreira Silva e Sérgio da Silva Ferreira diversas informações foram prestadas ao promotor onde revelam que o esquema está em vigor desde 2010 e caso a empresa não pagasse a ‘ponta’, automaticamente sofreria ‘pressão’, carros eram apreendidos e impedidos de trafegar, bem como concessões eram canceladas, neste caso a linha entre Marabá e Tucuruí não foi renovada desde o final do ano passado concedida à Copasul, sendo que as vans atualmente circulam irregulares.
Antigo - Entre as informações mencionadas ao promotor, Joceli Souza, o Jussa, citou que é associado da Copasul desde 1988 e que o esquema de pagamento de propina ocorre desde as administrações dos presidentes: Osman Pereira de Miranda e Domingos Fortes dos Santos, cujo pagamento era feito ao fiscal Edinaldo Sousa Alves, sendo que em algumas ocasiões o próprio foi apanhar o dinheiro na sede da Copasul, localizada no Terminal Agrorrodoviário Miguel Pernambuco.
Caso algum motorista se recusasse em repassar os cem reais à Copasul, que por sua vez alimentava o esquema era retirado da escala pela diretoria da Copasul, senão era perseguido pelos fiscais da Arcon. “A categoria se via obrigada a contribuir mesmo não concordando”, narra Jussa.
Quando Joceli Souza assumiu a direção da entidade em setembro de 2013 se opôs ao esquema de propina já que entendia estar com toda a frota de vans regular, bem como as licenças e documentos em dia, portanto não haveria motivos para sofrer qualquer tipo de fiscalização, ou retaliação e deste modo não tinha porque continuar pagando a ‘ponta’ semestral, contudo o próprio Jussa disse ter sofrido retaliação a ponto de ser afastado do conselho fiscal.
Espécie – Ainda de acordo com a denúncia, os valores de 8,2 mil entregues a cada seis meses eram feitos em espécie e em pelo menos duas ocasiões, o montante foi entregue ao próprio fiscal Edinaldo Alves dentro do carro dele, uma camionete Ranger prata, fato que aconteceu na Folha 32, Nova Marabá.
Em uma destas ocasiões, segundo o Jussa, estava presente o presidente da Cooperativa Buburé, de prenome Orlando, que também foi entregar um dinheiro que foi arrecadado juntos aos sócios daquela cooperativa.
Em junho de 2014, novamente, Jussa disse ter feito uma entrega de R$ 8,2 mil ao fiscal Edinaldo Alves, fato que também aconteceu na Folha 32, Nova Marabá, bem em dezembro daquele ano ocasião em que foi repassado apenas R$ 4,1 mil, desta vez aos fiscais Gilvan e João Silva, cujo montante foi entregue pelo vice-presidente Airton Júnior Moura.
A redução pela metade do ‘cachê’ foi alvo de reclamação por parte de Edinaldo Alves, que segundo Jussa, lhe fez uma ligação, bem como ligou para o primeiro secretário de prenome Ernestinho reclamando e exigiu a outra metade, sendo que a Copasul fez uma nova arrecadação onde arrecadou os R$ 4,1 mil cujo montante foi entregue ao fiscal Gilvan, pelo próprio Joceli SiIva, fato que segundo a denúncia aconteceu no campo de futebol da Polícia Federal de Marabá.
A esta época, a van do associado Sergio teria sido apreendida, no que foi liberada apenas com uma ligação por parte do fiscal Edinaldo Alves a outro fiscal identificado na denúncia por Júnior. Esta van estaria irregular e mesmo assim foi liberada.
Outras – Além da cobrança direta exigida pelos fiscais, Edinaldo Alves, João Silva e Gilvan, a Copasul denunciou também que outras cooperativas e empresas de transporte coletivo também estariam sendo cobradas taxas indevidas, entre elas. A Buenos Viagens, RA, Real Maia, Jam Joy, Viação Açailândia e Fab Tur.
Ao fim e ao cabo a denúncia se estende para outros setores como o de recolhimento de taxas indevidas de fretamento de vans, sendo que o valor legal por lei seria de apenas 19,17, contudo Edinaldo Alves cobra até R$ 200,00 por veículo, bem como o licenciamento anual das vans que é de R$ 82,15, contudo este valor saltava para R$ 100,00, sendo que nestes dois casos não havia a emissão de boletos por parte da Arcon, no que em tese os veículos seguem circulando, à luz da lei, irregulares, contudo tais montantes, no entendimento dos denunciantes são desviados.
Outros pontos mencionados pelos denunciados revelam em tese que há uma espécie de apadrinhamento político para com os fiscais da Arcon, que seriam protegidos de um deputado federal do Pará, contudo esperam que tais denúncias sejam devidamente apuradas e disponibilizam os sigilos telefônicos, fiscal e bancário dele onde pretende provar o suposto esquema de cobrança de propina.
Fiscal rebate acusações
Por telefone a reportagem conseguiu manter contato com um dos fiscais mencionados na denúncia, Edinaldo Sousa Alves. Ele rebateu peremptoriamente todas as acusações imputadas a ele e aos fiscais da Arcon que coordena em Marabá.
Comentou que durante toda a vida dele nunca foi preso, ou processado por quaisquer crimes, diferentemente do presidente da Coopasul Joceli Silva Souza, que para ele não tem moral, ou credibilidade alguma para lhe denunciar.
“Nunca fui preso, ou processado, ele sim vive embriagado, ameaça e agride as pessoas, já foi preso por tentativa de homicídio e contra ele há um abaixo assinado dos associados que querem tirá-lo do cargo”, refutou se referindo ao Joceli Souza.
“Tenho plena convicção de que não cometi crime algum e todas as vezes que me reuni com ele (Joceli Souza) foi para tratar de assuntos pertinentes à Cooperativa que ele administra e nada de assunto pessoal, então não tenho porque temer, ele sim é mal visto pela categoria, inclusive há um abaixo assinado que pede a saída dele à frente da Copasul”, rechaçou.
No tocante ao conteúdo da denúncia, Edinaldo Alves alegou que não tinha conhecimento já que não foi citado pelo Ministério Publico Estadual para se defender, mas deve fazê-lo por meio de advogado.
Por fim, entendeu que a denúncia é leviana e descabida e tem caráter meramente para tentar lhe denegrir.
Perseguição, ou não, o fato é que o caso deve ser investigado pelo Ministério Público já que há indícios de um esquema que pode ser pulverizado e atinge outras cooperativas que têm base, ou transitam por Marabá.
São pelo menos 12 cooperativas, sendo 4 de origem e outras 8 que migram para a cidade e retornam para as respectivas cidades de origem diariamente.
Entre elas uma cooperativa do Maranhão, no que em tese não poderia fazer o transporte interestadual, no caso um micrônibus CR-13 que faz a linha diária de São Pedro da Água Branca para Marabá e vice-versa.
Em síntese o transporte coletivo movimenta um considerável volume de recurso diariamente e são pelo menos 600 associados, que segundo Joceli Alves, de uma forma, ou outra, pagam ‘um por fora’ para continuarem nos itinerários, em muitos casos irregulares.
Contudo uma das cooperativas, a Coopertrans, com sede em Marabá, o presidente, João Batista, não quer nem ouvir falar em pagamento de algo a mais para terceiros, entretanto os associados e motoristas fazem uma espécie de coleta que segundo Joceli Alves é repassado aos fiscais.
Depois desta enxurrada de denúncias feitas ao Ministério Público a Copasul espera que o caso seja devidamente apurado e o transporte coletivo alternativo seja passado a limpo.
Em princípio o promotor publico Júlio César Costa comentou brevemente que o caso deve ser investigado e que o trabalho estava só começando e que qualquer comentário que fizesse neste momento poderia atrapalhar o andamento da investigação e apuração da denúncia.
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