Violação de direitos humanos investigados

Em nota distribuída para a imprensa a Comissão Pastoral da Terra (CPT) informa que a Relatoria do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil realiza desde o dia 8 e terminou ontem uma missão de investigação sobre casos de violações dos direitos humanos relacionados a terra e à reforma agrária no município de Marabá, na região sudeste do Pará.
As denúncias partiram do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Pará, após conflito armado ocorrido em junho de 2012, próximo à Fazenda Cedro em Eldorado do Carajás.
Histórico - A Fazenda Cedro foi ocupada em 1º maio de 2010 por cerca de 240 famílias integrantes do MST. A área é objeto de um imbróglio jurídico que envolve o Estado, a família Mutran e o Grupo Santa Bárbara, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao todo, seis fazendas do grupo de Dantas foram ocupadas pelo movimento no período. Na época, a então juíza da Vara Agrária de Marabá, Cláudia Regina Moreira Favacho Moura negou o pedido de liminar de despejo feito pelo Grupo Santa Bárbara. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado cassou a decisão da juíza e autorizou o despejo das famílias acampadas.
Através de mediação da Ouvidoria Agrária Nacional foi proposto um acordo judicial na Vara Agrária de Marabá, pelo qual o MST, com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desocuparia três fazendas (Espírito Santo, Castanhais, Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiunas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias.
O Grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas, concordou com a proposta. Em ato contínuo, os trabalhadores sem terra desocuparam as três fazendas, mas os representantes do Grupo se negaram a assinar o acordo.
Segundo nota da CPT e do MST, nas regiões sul e sudeste do Pará há outros 5 acampamentos, que reúnem cerca de 1.300 famílias.
Além do Grupo Santa Bárbara, a Vale e o Grupo Quagliato também são proprietárias de terras na região do conflito.
Atentado  - No dia 21 de junho deste ano, pelo menos 15 pessoas ligadas ao MST foram feridas à bala por pistoleiros da Fazenda Cedro.
No momento do atentado, mais de mil famílias realizavam um ato, em frente à sede da fazenda, contra o desmatamento, o uso intensivo de agrotóxicos e a grilagem de terras públicas, quando foram atacados pelos seguranças armados.
No mesmo dia, a Relatoria do Direito a Terra encaminhou para órgãos públicos – entre eles a Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência da República, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Ministério da Justiça – uma nota manifestando solidariedade aos trabalhadores rurais e solicitando providências no sentido de garantir a segurança dos trabalhadores e a apuração dos crimes cometidos.
Relatoria - As Relatorias em Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos.
O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU. O desafio das relatorias é de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil.
Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.