TJE liberta assaltante da prossegur

Pouco, ou quase nada adiantou todo o esforço da Polícia no tocante às prisões dos doze acusados de integrar uma quadrilha de roubo a banco, afinal, aos poucos, os acusados vêm sendo libertados por força de decisão judicial.

O bando protagonizou uma dos mais audaciosos assaltos à transportadora de valores Prossegur de Marabá no dia 5 de setembro de 2016. Naquela ocasião os assaltantes destruíram parte do prédio e roubaram pelo menos doze milhões de reais.

Uma destas decisões recentes beneficiou o acusado NIlvan Pereira da Silva, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará concedeu um Habeas Corpus por excesso de prazo na execução do processo. Um dos pilares básicos para esta decisão foi o fato dele ter sido preso no dia 27 de novembro do ano passado.

Pesa contra ele a acusação de ter apoiado o bando na área de logística, tanto em hospedagem, quanto em transporte aquaviário, uma vez que a quadrilha fugiu pelo rio Tocantins, em direção à Nova Ipixuna, de lá, seguiu por estradas vicinais até o estado do Maranhão.

A condição de preso e sem ser ouvido formalmente, colaborou para que o TJE acolhesse os argumentos dos advogados criminalistas e desta forma o acusado acabou se beneficiou dessa letargia jurídica.

Tal condições deve ensejar novas solturas de réus presos, uma vez que advogados criminalistas devem recorrer ao TJE e pedir o mesmo remédio jurídico para beneficias tais réus.

Participaram do roubo à Prossegur pelo menos doze assaltantes, entre eles os irmãos Nilvan Pereira da Silva Gilvan Pereira da Silva (falecido), Leilane Barbosa Sales, Marcos Alberto Santana de Oliveira, Antonio Rangel Duarte Lima, Leonardo Freire de Souza, Meury Cristina Pereira Silva e Walt Rafael Sousa de Araújo.

Um ‘rato’ a menos nas ruas de Marabá

Foragido da Comarca de São João do Araguaia há mais de dois anos, Carlos Andre de Vasconcelos Pantoja acabou sendo preso esta semana em Marabá.

A prisão dele aconteceu na Vila Nova Canaã, conhecida popularmente como Vila do Rato, em Marabá. A prisão dele, de certa forma é motivo de comemoração de moradores, uma vez que o acusado de tráfico e aliciamento de menores naquela artéria.

A equipe da Polícia Civil, liderada pelo delegado Élcio Fidélis de Deus realizou buscas até prender o acusado. Ele atuava também na avenida Getúlio Vargas, onde é intensa a movimentação de traficantes e usuários, diariamente.

Além do acusado, os policiais também prenderam a esposa dele, Rebeca Morais Santos. A mulher, aparentemente não tinha envolvimento com o tráfico de drogas e por este motivo, segundo o delegado Elcio de Deus, ficou de ser atuada somente na condição de testemunha.

Ao final desta operação ‘vapor’, os policiais apreenderam uma pequena quantidade de droga, sendo uma balança de precisão, 8 gramas de cocaína e aproximadamente 80 de uma erva semelhante à maconha, além de uma pequena quantidade de dinheiro.

Adolescente – Por outro lado, policiais militares apreenderam uma adolescente de 16 anos. Este jovem foi flagrado com uma pequena quantidade de droga, sendo 8 petecas de crack e cerca de 40 gramas de maconha.

O jovem foi conduzido até a Seccional Urbana da Nova Marabá onde foi ouvido formalmente e acabou sendo liberado, conforme versa a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA), uma vez que o suposto ato infracional que cometeu não envolveu o uso de força, armas, ou grave ameaça.

Feminicida condenado a 21 anos de prisão

Faixas de protesto, clamor popular, revolta de parentes e amigos da jovem Eliane de Souza Jorge, morta em novembro do ano passado com golpes de arma branca e ainda teve o corpo soterrado por troncos e galhos de arvores.

O feminicídio aconteceu em novembro do ano passado. O ex-marido dela, Marcio Bazílio Furtado Rocha, com o qual conviveu por mais de duas décadas e tivera dois filhos deste relacionamento foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado.

O julgamento foi presidido pelo juiz Alexandre Hiroshi Arakaki. A sentença foi promulgada no final da tarde desta terça-feira (21), exatamente um ano e um dia após a morte da vítima.

A acusação ficou sob os auspícios do promotor publico Erick Ricardo de Sousa Fernandes, que defendeu a tese de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Já a defesa ficou a cargo do advogado criminalista Erivaldo Santis, que entendeu se tratar de um homicídio simples e que disse compreender ser um caso bastante traumático para as duas famílias, porém pretende recorrer da decisão visando uma diminuição de pena do acusado.

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Durante o julgamento, a mãe da vítima chorava copiosamente, assim como diversos outros parentes de Eliane Jorge que lamentava profundamente o desfecho tão trágico de um relacionamento amoroso.

Nunca é demais lembrar, que logo após a separação, Marcio Bazilio tentou se matar em duas ocasiões, porém a quando do crime ambos seguiam as vidas em relacionamentos distintos e acabaram mantendo relações extraconjugais, até o desfecho fatal.

Homicida deve ser julgado ainda este ano

Se tudo der certo e se não houver a necessidade de mais diligências, ou perícias, o acusado de ter matado quatro pessoas de uma mesma família deve ser julgado ainda este ano.

O acusado em questão é o vaqueiro Adriano Fernandes dos Santos Costa. Ele, no dia 12 de junho deste ano, matou uma família inteira, crime que aconteceu na Vila Novo Paraíso, em Geraldo do Araguaia.

As vítimas: Antonio Gonçalves de Sousa, Sandra Rosa Sales, de quem era primo, além dos filhos do casal, Charles da Silva Sousa, 18 e Catielle Silva Sousa, 16 anos, a quem, aparentemente, nutria amor platônico.

Para a Polícia, o acusado disse que planejou a morte da família, por conta de sofrer constantes ataques à honra dele, por parte do Antonio de Sousa.

Tais ofensas aconteciam quase que diariamente. Adriano Fernandes teve problemas com drogas e praticamente foi expulso da casa dele, em Eldorado do Carajás e acabou sendo acolhido pela prima dele, a Sandra Rosa, porém terminou pagamento o acolhimento com a morte. O caso teve ampla repercussão.

A outra versão para este crime, parte dos parentes das vítimas e aponta para esta paixão não correspondida por parte da Catielle, sendo que o acusado não se conformava em ter sido rejeitado, daí, calculou, dia, hora e como iria matar as vítimas.

As mortes aconteceram pela manhã. Até o final daquele dia 12 de junho, Adriano Fernandes concluiu os crimes, sendo que o último a ser assassinado foi o jovem Charles da Silva.

Em seguida, ele escondeu os corpos, em tronco de castanheira e próximo ao curral da fazenda. Como se nada tivesse ocorrido, ele continuou na fazenda, inclusive fez uma refeição.

Porém, parentes e amigos da família desconfiaram que algo estava errado. A desconfiança se transformou em tragédia, uma vez que descobriram as mortes.

Em princípio, Adriano Fernandes tentou negar os crimes e alegou que a família havia viajado, porém vestígios de sangue ficaram na seda de fazenda. A partir daí a Polícia Militar da Vila Novo Paraíso entrou em cena até que todo o crime foi desvendado.

Diante desta quantidade de indícios o acusado acabou pronunciado pelos quatro homicídios, ocultação de cadáveres, destruição e subração.

Feminicida julgado em Marabá

Matou a ex-esposa e ainda ocultou o corpo. Esse foi o desfecho de um feminicídio que aconteceu no dia 20 de setembro de 2017, cuja vítima foi a dona de casa, Eliane de Sousa Jorge, assassinada pelo ex-marido, Marcio Basílio Furtado.

Ele deve ser julgado na próxima terça-feira (21) em júri presidido pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal de Marabá, Alexandre Hiroshi Arakaki. A rigor, este mês de agosto é destinado para a realização de julgamentos em todo estado do Pará em atendimento à solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que via desafogar as varais criminais.

A morte da dona de casa causou grande repercussão em Marabá. Contudo, a prisão do acusado, foi uma das mais rápidas, tendo em vista que a  equipe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) prendeu o acusado no dia seguinte. Naquela ocasião ele contou uma história fantasiosa, tanto que a delegada Ana Paula de Trigo Mattos não se convenceu e acabou autuando-o por ocultação de cadáver. Em seguida, foi autuado por feminicídio.

Vítima e acusado, conviveram por mais de vinte anos. Tiveram dois filhos, porém estavam separados a quando do crime, inclusive ele já estava em outro relacionamento, entretanto mantinha relações com a Eliane e de acordo com informações da Polícia mato a ex-mulher com um golpe de arma branca.

O esfaqueamento aconteceu em um quarto de motel, às margens da rodovia Transamazônica, próximo à Vila São José em Marabá. Contudo, a vítima respirava após ser esfaqueada, mas foi morta estrangulada numa área de matar do lote destinado ao projeto Alpa e teve o corpo ocultado.

Toda a trama foi desvendada pela Polícia, a ponto de o acusado não ter como sustentar a versão de que o casal teria sido vítima de assaltantes que a mulher havia sido esfaqueada e que ele conseguiu fugir, porém se envolveu num acidente. Azar dele, ou sorte da Polícia, o fato é que depois desse acidente ele foi preso no Hospital Municipal de Marabá quando recebia atendimento médico e acabou sendo preso por ocultação e posteriormente autuado por feminicídio.

Portanto, o destino dele ser julgado na próxima terça-feira, por sete membros da sociedade como preconiza o Código Penal Brasileiro. Nunca é demais lembrar que, caso seja condenado, a pena é acrescida de um terço.

Foragida pode se entregar esta semana

Thais Santos Rodrigues, acusada de ser co-autora do crime que teve como vítima o professor Ederson Costa dos Santos, pode se entregar esta semana.

Desde o crime, no dia 4 de agosto, que a equipe da Divisão de Homicídios de Marabá (DHM) está fazendo buscas para tentar localizá-la. O namorado dela, o soldado da Polícia Militar do Maranhão, Felipe Freire Sampaio Gouveia está preso desde o dia 9 deste mês.

Segundo o delegado titular da DHM, o soldado matou o professor. O crime aconteceu em frente ao Sesi de Marabá e pra azar dos acusados, foi filmado por uma câmera de um comercio.

A motivação seria por conta de uma discussão após um pequeno acidente de trânsito, sendo que o casal teria batido na traseira do carro do professor se negou em pagar o prejuízo do casal.

Pelas imagens, a Thais dos Santos, discute com o professor pelo menos três vezes. Já o acusado de ter matado o professor, tenta retornar com a mulher para o carro por pelo menos duas vezes, em vão.

As imagens mostram o matador indo até o carro dele em três ocasiões, sendo que na última, quando retorna, é visível o volume sob a camiseta dele, o que seria uma arma de fogo, uma pistola.

O vídeo, que foi divulgado pela Polícia, tem 5 minutos e 9 segundos, sendo que aos 4 minutos e 44 segundos, o matador saca a arma e efetua dois tiros, num intervalo de dois segundos.

Vale lembrar que o professor Ederson Costa se manteve de braços cruzados, encostado no carro, inclusive, quando foi atingido, já estava com uma das mãos na maçaneta do veículo. Sequer teve alguma chance de defesa, tampouco, viu de onde vieram os tiros.

Após o crime, o matador se agachou sobre o corpo e apanhou alguns objetos. Em princípio se imaginou que seriam as cápsulas da arma, mas a Polícia descobriu se tratar da carteira porta cédulas e o celular do professor. Inclusive tais objetos não foram localizados.

Este foi um daqueles crimes que poderia entrar para o rol do esquecimento, mas alguns detalhes ajudaram a Polícia. A câmera de segurança, informações da população, por meio do disque denúncia, e, as cápsulas localizadas no palco do crime foram fundamentais para a elucidação do crime.

Para a Polícia, a acusada pode ter uma pena maior que o matador, uma vez, que aparentemente não evitou o crime, pelo contrário, pode até ter estimulado o matador atirar, uma vez que gesticulava como se estivesse ordenando o crime.

Por fim, a vítima, por se tratar de um professor de um instituto federal, motivou um empenho maior por parte da Polícia a ponto de praticamente ter elucidado esse crime em tempo recorde.

Quando se apresentar à Polícia, a acusada tem a oportunidade de contar a versão dela para o crime. Agora, se ela seguir o mesmo roteiro do namorado, pode se manter em silêncio e alegar que vai se pronunciar em juízo.

Acusado de matar professor parecia um pop star

Cercado de um enorme aparato policial, sem algemas, calçando chinelos, vestindo uma bermuda jeans e camiseta. Dessa forma desembarcou em Marabá, na noite da última sexta-feira (10), o policial militar Felipe Freire Sampaio Gouveia, acusado de ter matado com dois tiros o professor Ederson Costa dos Santos, crime ocorrido dia 4 de agosto.

O caminhar, idêntico à pessoa que executa o professor, cujo vídeo é de conhecimento público. Desceu, da viatura da Polícia Militar do Maranhão, seguiu direto para a carceragem em Marabá. Não se preocupou em baixar a cabeça, ou responder às perguntas dos repórteres.

Alias, pergunta é algo que soa como ofensa ao acusado, uma vez que não respondeu nenhuma pergunta do delegado Ivan Pinto ainda em Imperatriz, por conta da prisão dele. Alegou que não tinha advogado, e que, portanto se manteria em silêncio.

Já a namorada dele, a Thais Santos Rodrigues segue foragida. Os dois constam com mandados de prisões preventivas expedidos pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal de Marabá, Alexandre Hiroshi Arakaki.

Para a Polícia, os dois acusados participaram direta e indiretamente do crime. Ele apertou o gatilho, ela, se omitiu, ou colaborou para este desfecho trágico.

Nunca é demais lembrar, que um acidente de trânsito teria motivado este crime, uma vez que o professor Ederson Costa teria forçado uma ultrapassagem e provocado um acidente na rodovia transamazônica.

O carro dirigido pelo policial militar, modelo Fox, vermelho, placa OFM-8620 teria sofrido uma avaria frontal, enquanto que o carro do professor, um HB-20, cinza, placa QEF-9354 ficou levemente arranhado no para choque. Consta ociosamente que os três travaram breve discussão em torno do ressarcimento de danos ao casal, já que o professor teria causado indiretamente o acidente.

No vídeo que a Polícia tornou público, o matador para o carro, logo em seguida dá início a uma conversa que termina na execução.

Dois tiros mataram o professor, todos na cabeça. A velocidade e habilidade com a qual o matador saca a arma é impressionante. Os projéteis atingiram a cabeça da vítima.

A partir deste crime, que teve ampla repercussão em Marabá a equipe da Divisão de Homicídios, à frente o delegado Ivan Pinto, iniciou a investigação que culminou com a prisão do acusado. A prisão temporária do policial militar tem prazo de trinta dias. Ele já foi transferido para o presídio Anastácio das Neves, em Belém. A namorada dele, agora foragida, inclusive consta no cartaz de procurada do Disque Denúncia.

Advogado ainda não teve versão de acusado

Assim como a Polícia Civil, o advogado criminal Ramos, contatado para defender os interesses do policial militar, Felipe Freire Sampaio Gouvea, acusado de ter matado a tiros o professor Ederson Costa dos Santos, ainda não teve acesso aos autos do processo, tampouco a versão do cliente dele para esta acusação que lhe é imputada.

“Não sei as razões, nem se ele foi o autor, devo ter acesso ao inquérito nesta terça-feira, somente depois posso me posicionar oficialmente. Pra se ter uma idéia ainda não conversei com o meu cliente a respeito do caso”, sustenta.

Para Arnaldo Ramos, a imagem formada pela sociedade em relação ao trabalho de um advogado criminal é equivocada. “A sociedade imagina que o advogado é contratado para defender bandido, não é, somos profissionais que zelam pelo cumprimento das leis e da Constituição Federal”, afirma.

É nesta direção que pretende atuar, fazer com que o Código Penal e a Constituição Brasileira sejam cumpridas e que o cliente dele tenha um julgamento justo e não uma condenação sumária pela opinião pública.

Em se tratando das medidas judiciais que deve tomar, nesta quarta-feira, deve peticionar, um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Caso esta corte negue o pedido, o caminho a seguir é peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal o HC.