Fazenda Belauto: Fetagri repudia decisão de desembargador

Entidade critica decisão de desembargador federal e pontua que se o despejo acontecer pode causar conflito no campo




A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), por meio de nota pública repudia decisão da justiça federal que prevê o despejo de trabalhadores rurais do assentamento São Francisco no município de São Félix do Xingu, no sul do Pará.
Criado em 1993 dentro da reserva
indígena Apyterewa e foram assentados cerca de 250 famílias de agricultores sem terra.
Por conta deste assentamento, outras dezenas de famílias se deslocaram para a região, e em poucos anos, mais de 400 famílias passaram a viver na área indígena.

Em 2011 foi iniciado um processo para reassentar as famílias que após dezenas de audiências, a Funai, MPF e Incra chegaram a um acordo de retirar todas as famílias, não índias, que moram na terra indígena Apyterewa.
Àquela época ficou acordado que as famílias seriam reassentadas na fazenda Belauto localizada no município de São Félix do Xingu.

A propriedade, segundo a Fetagri, é composta de pelo menos 26 mil hectares e é formada por terras públicas federais e confiscado pela justiça federal de Goiás, por ter supostamente pertencer ao narcotraficante Leonardo Mendonça, preso no Mato Grosso.
Ainda em setembro 2011 a Justiça Federal de Marabá, garantiu liminarmente, a imissão de posse do Incra na fazenda Belauto, sendo que o excedente de famílias só foi assentado em 18 de julho de 2012 com a ampliação do assentamento que saltou para 412 famílias.
Neste ínterim, porém, segundo a nota da Fetagri, por absoluta inoperância do Incra o processo foi transferido da Vara Federal de Marabá para a Vara Federal de Redenção.
Ainda de acordo com a nota, o juiz de Redenção suspendeu o processo de imissão de posse do Incra na fazenda Belauto, impedindo a continuidade do assentamento e agravando assim os conflitos na área.
Para agravar ainda mais a situação, no final de 2012, o desembargador federal Jirair Aran Meguerian
expediu liminar em favor dos supostos herdeiros dos antigos donos da fazenda Belauto, garantindo a eles mais de metade do imóvel e determinando o despejo imediato das 412 famílias assentadas pelo Incra.
Os sem terra têm até o próximo dia 25 de junho deste ano para saírem pacificamente da área. Caso não saiam, o Estado deve pedir apoio de forças policiais para realizar o despejo.

A Fetagri afirma que o desembargador Jirair Meguerian ignorou todas as decisões anteriores da própria Justiça Federal e todos os acordos que visaram resolver o conflito.
O juiz garantiu ainda a posse dos supostos herdeiros sobre terra pública federal, contrariando a Constituição Federal, e pior ainda, tornou definitiva uma decisão liminar que tem caráter provisório.
Para a Fetagri, a atuação do juiz federal de Redenção e do desembargador Jirair Meguerian tem sido desastrosa, desumana e contrária à Constituição Federal. “Nossa lei maior não admite posse em terra pública, mesmo assim, o desembargador insiste em entregar mais de 13 mil hectares para uma meia dúzia de supostos herdeiros e manda despejar 412 famílias assentadas”, comenta a nota.
A luta dos sem terra precede a década de 1.993 e a Fetagri acredita que tais medidas judiciais contribuem para o aumento dos conflitos agrários em uma região marcada por violentos conflitos agrários e mortes no campo.
Por conta desta situação de tensão a entidade lembra que as famílias pretendem resistir ao despejo, pois sabem que se sair da propriedade não têm pra onde ir.
Por fim a Fetagri exige que seja suspensa a liminar de reintegração de posse a fim de se evitar mais um conflito no campo e que o Incra solucione a situação das famílias.