Terra indígena não existe, diz juiz

Sentença que declara Terra Indígena Maró inexistente contraria direito estabelecido em Convenção 169 da OIT



A decisão em primeira instância da Justiça Federal do Pará, que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, tem ganhado grande repercussão. No último dia 26 de novembro, o juiz Airton Portela determinou que o relatório produzido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em 2011, que identifica e delimita a área de 42 mil hectares onde vivem indígenas das etnias Borari e Arapium, não tem qualquer validade jurídica.

Como explicação para a decisão, está a de que contradições e omissões em relatório antropológico produzido pela FUNAI levam à conclusão de que as comunidades da Gleba Nova Olinda, onde está localizada a TI Maró, são formadas por populações tradicionais como ribeirinhos, e não índios.

Mas os habitantes das aldeias Novo Lugar, São José III e Cachoeira do Maró são a prova de que a região é sim povoada também por povos indígenas. Poró Borari, da aldeia Novo Lugar, reclama que os habitantes da TI não chegaram a ser ouvidos para a tomada da decisão. “Nós não somos arquivos de internet. Estamos lá [na terra] há décadas e décadas”.

A decisão da Justiça Federal do Pará vai contra o direito de autorreconhecimento, estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção prevê o direito de expressar livremente a identidade, de modo incontestável, para assim melhor situar na realidade conflituosa os direitos de comunidades que tiveram por anos sua identidade negada. Dessa forma, os autoreeconhecidos indígenas da TI Maró possuem o direito de exigir a demarcação de suas terras.

Sobre o caso

Em 2010, o Ministério Público Federal (MPF) de Santarém – Pará entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a FUNAI requerendo a demarcação da Terra Indígena Maró, a pedido dos indígenas das etnias Arapium e Borari. 

O processo tramita na 2ª Vara Federal de Santarém. A ACP movida pelo MPF visava apenas a celeridade no processo de demarcação da Terra Indígena, tendo em vista que a FUNAI havia criada o Grupo Técnico (GT) em 2008, e até o ano de 2010 não publicou o Relatório de Identificação e Delimitação do território, o que veio a ocorrer somente em 10 de outubro de 2011. 

Em nenhum momento a FUNAI contra-argumentou o pleito de demarcação da área, apenas se opôs a celeridade do processo com razões específicas. No entanto, o Juiz da 2ª Vara atendeu ao pedido de seis associações locais.

As organizações contestaram a legitimidade do pleito, alegando não haver povos indígenas no local. Assistiram essas associações, o município de Santarém e o governo do Estado do Pará, que advogaram contra os povos indígenas.

Supostamente fundamentado pela Constituição Federal, o juiz em sentença publicada no dia 3 de dezembro de 2014, declara improcedente o pedido do MPF. Com argumentos sobre tradicionalidade, permanência e originariedade, afirma não existirem povos indígenas na área pretendida.

O argumento usado na sentença é o da Teoria do Fato Indígena, a mesma utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol em Roraima. Segundo o juízo, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação produzido pela antropóloga Georgia Silva, integrante do GT da FUNAI, não apresenta características das comunidades estudadas para que se afirme serem aldeias indígenas das etnias Arapium e Borari.

Assim, se desconsidera o processo de etnogênese das aldeias, que duramente sofreram pela descaracterização de sua identidade e hoje lutam pela afirmação de sua cultura e de seus direitos.

“Atualmente falantes somente do português, os Arapium e os Borari guardam, na memória dos mais velhos, o tempo da gíria, forma como denominam o nheengatu. A recordação da fala feia como um tempo em que seus antepassados eram discriminados pelas populações não-indígenas e a transmissão da língua negada pelos pais, por força da perseguição, entrelaça a versão indígena e a versão documental do processo de implantação/negação do nheengatu na região amazônica”, indica o relatório produzido por Georgia Silva.

O Ministério Público Federal deve recorrer da decisão.

Interesses contrários à demarcação da Terra Indígena Maró

A chamada Gleba Nova Olinda, onde se localiza a Terra Indígena Maró, é visada por grandes empresas madeireiras. A região que ainda apresenta vastas áreas com madeiras de alto valor de mercado (por exemplo ipê, maçaranduba e amarelão) foi destinada a concessão florestal pelo governo do estado do Pará na grande área que reúne as glebas Nova Olinda (I, II e III), Maramuru-Arapiuns e Curumucuri.

Desde que o estado do Pará arrecadou essas terras na década de 1990 (Portaria nº 0798/99 ITERPA) se planeja o investimento em larga escala para a extração de madeira.

Em 2006, através do Decreto nº 2472, o governo do Pará autorizou a permuta de moradores do Projeto Integrado Trairão para a Gleba Nova Olinda, dentro da Terra Indígena. As permutas favoreceram a exploração de madeira e formação do Grupo Rondonbel. 

Conforme o Plano de Outorga Florestal de 2014, a tendência é de expansão da exploração madeireira no local. Em novembro deste ano, a comunidade indígena teve uma primeira vitória na luta contra a exploração ilegal de madeiras dentro do território. As denúncias relativas à ação das madeireiras na TI resultaram no envio de notificações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as empresas exploradoras e, em alguns casos, o embargos das atividades.

Para saber mais sobre o caso, acesse: migre.me/mEMnA

Pecuária de corte

“Montana é extremamente produtivo e agrega eficiência à pecuária brasileira”, diz o prof. José Bento Ferraz, da USP Pirassununga

Bezerros mais pesados, chegando aos 250 kg aos 7 meses, em regime de pasto. Na recria, animais muito precoces, que podem chegar ao abate aos 18 meses (terminação em confinamento) ou antes dos 24 meses (a pasto). As novilhas chegam a 75 a 80% de prenhez, quando expostas aos touros entre 14 e 16 meses. E, dessas, mais de 75% emprenham como primíparas, mostrando o enorme potencial como raça materna.

Estes são atributos dos bovinos Compostos Montana, segundo José Bento Sterman Ferraz, professor do Departamento de Medicina Veterinária da USP/Pirassununga - Núcleo de Apoio à Pesquisa em Melhoramento Animal, Biotecnologia e Transgenia.

Para o prof. José Bento, o conceito de bovinos compostos ainda não foi totalmente compreendido pelos pecuaristas brasileiros. “Esse conceito é amplamente utilizado, há décadas, pelos produtores de milho, sorgo, frangos, galinhas e suínos e baseia-se no cruzamento de animais de alto mérito genético. Com esse conceito, pretende-se obter ganhos genéticos devidos ao mérito genético aditivo dos animais (as DEPs), somando-se os ganhos de produtividade oriundos do cruzamento (heterose e complementaridade das raças utilizadas)”, explica o especialista da USP Pirassununga.

Para ele, as raças sintéticas (Braford, Brangus, Canchim, Santa Gertrudis, Simbra etc), depois de formadas, perdem com o tempo o efeito da heterose, ficando apenas com a complementaridade. E, se não fizerem seleção com base em avaliação genética, não têm o benefício da genética aditiva de alta qualidade.

“O Montana, único programa de bovinos de corte compostos operando no Brasil atualmente, continua evitando a endogamia (erroneamente denominada consaguinidade) e vendendo apenas touros e fêmeas que estejam classificados entre os 26% melhores animais da safra quanto ao mérito genético”, informa o prof. José Bento.

Ele acrescenta que “compradores de touros Montana retornam às compras por um fato muito simples: seus bezerros são vendidos com ágio, porque, em condições adequadas de alimentação, crescem mais e mais rapidamente do que os de outras raças, além de ter excelente carcaça e acabamento”.

Desde o início do Programa Montana, há 20 anos, a raça foi desenvolvida para ser usada tanto em vacas cruzadas como em vacas zebuínas, gerando heterose, complementaridade entre raças e, principalmente, melhoramento genético. “Importante lembrar que o Montana não é um taurino adaptado ou um híbrido. Para ser Montana, tem que ser muito mais! Além da avaliação genética para características de produção e reprodução, o Montana é a primeira raça a avaliar 100% dos animais para características de carcaça via ultrassonografia. Sem dúvida, essas avaliações têm muito a oferecer ao mercado em termos de certeza de qualidade das carcaças produzidas, tanto na uniformidade dos cortes como na cobertura de gordura e qualidade da carne”, explica Gabriela Giacomini, gerente de operações do Programa Montana.

COMUNICADO AGRO SANTA BÁRBARA

Mais uma vez, a Agro Santa Bárbara vem a público repudiar as acusações descabidas sobre a condição de suas propriedades rurais no Pará. Da mesma forma, a empresa não aceita a prática de atos criminosos praticados contra a ordem e as pessoas do Pará, como o fechamento da Rodovia BR 155.
A Agro Santa Bárbara repudia veementemente a acusação de que qualquer área onde atua seja composta por terras públicas federais ou estaduais. A empresa enfatiza, mais uma vez, que é legítima proprietária de todas as suas fazendas, adquiridas de forma transparente e a justo título, conforme comprovam as escrituras públicas, com áreas georreferenciadas e certificadas pelo INCRA, mosaicos do ITERPA, reservas legais e com o devido registro no cartório de registro de imóveis competente. 

A totalidade das propriedades onde a Agro Santa Bárbara atua é rigorosamente regular.
A empresa defende e atende o princípio constitucional da função social da propriedade, pautando-se no aproveitamento sustentável das suas fazendas, utilização adequada dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e na rigorosa observância da legislação que regula as relações de trabalho.

Nesse sentido, a empresa busca e como sempre fez, solução pacífica para o campo, mantendo interlocução sistemática e permanente com as autoridades do governo responsáveis pela reforma agrária – em especial o INCRA, a Ouvidoria Agrária Nacional e o MDA, bem como com as lideranças dos movimentos sociais. 

Além disso, participa diretamente de todas as audiências públicas e reuniões com a comunidade, seja no Pará ou em Brasília, estimulando e contribuindo com as iniciativas para a regularização da questão agrária em suas fazendas produtivas.

A Agro Santa Bárbara é uma empresa legalista, cumpridora de suas responsabilidades, geradora de renda para 15 municípios do Sudeste do Pará e de mais de 1.200 empregos dignos para a população local.

Além de ser árdua defensora do fiel cumprimento de todos os direitos trabalhistas, a empresa investe em recursos humanos, seja na gestão de pessoas, treinamento periódico de toda a mão de obra, cursos de reciclagem em parceria com o SENAR, planos de carreira, vários benefícios, transporte e escola para as crianças e adultos.

A Agro Santa Bárbara confia, como sempre confiou, nas autoridades do Estado do Pará e do Governo Federal para tomar as devidas e necessárias providências e constituir, de uma vez por todas, a paz e a normalidade na região, evitando que ações criminosas sirvam de pretexto para manter viva a chama da discórdia e ilegalidade. A população trabalhadora e honesta do Pará está cansada e merece respeito.

Agropecuária Santa Bárbara 

Três fazendas devem ser compradas

Mesmo com este desfecho, MST manteve rodovia interditada



Entra para o terceiro dia a interdição da BR-155 por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que montaram acampamento à altura da fazenda Cedro, zona rural de Marabá. 

É nesta fazenda, que desde o dia 10 de maio de 2009, que os sem terra montaram o acampamento Helenira Rezende e pleiteiam a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária. 

O MST cobra ainda a aquisição e cinco fazendas, Caumé em, Tucumã, Rio Vermelho em Sapucaia, Peruano e Maria Bonita, em Eldorado do Carajás além da Cedro em Marabá.

Destas, pelos menos três processos de aquisição já estão praticamente concluídos que são: a Rio Vermelho, Caumé e Peruano, segundo informou o superintendente regional do sul e sudeste do Pará, Eudério de Macedo Coelho durante entrevista na manhã desta terça-feira em Marabá.

Informou ainda que as outras situações de compra das fazendas estão sendo definidas no Incra em Brasília e no Ministério de Desenvolvimento Agrário e que os integrantes do MST querem o comprometimento destas duas autarquias em relação à conclusão de tais processos.

“Nos comprometemos em fazer um intercâmbio para tentarmos conseguir que haja o empenho de recursos para comprar as fazendas Cedro e Maria Bonita, pois nos outros três casos estão praticamente resolvidos”, comenta.

Tias negociações se dão por meio do decreto 433. Neste método se exclui as demoradas pendências judiciais, cujos processos, em muitos casos se arrastam por décadas.

É exatamente esta demora na criação dos assentamentos que o MST quer diminuir esse prazo de espera e tem na ocupação de estradas e rodovias uma ferramenta de pressão para viabilizar a chamada reforma agrária.

Segundo uma das lideranças do acampamento Lourival Santana, em Eldorado do Carajás, Alberto Lopes da Silva, o Tim Maia, a situação é tensa na interdição, contudo entendeu que muito embora a sociedade esteja sendo sacrificada foi a maneira que o MST entendeu como essencial para conseguir ser ouvido.

“A nossa luta é grande para conseguir avançar na reforma agrária, entendemos e pedimos a compreensão da sociedade, mas é preciso haver a mobilização dos trabalhadores”, argumenta. 





NOTA SOBRE A OCUPAÇÃO DA BR-155 PELO MST



Em relação ao bloqueio da rodovia BR-155, entre os municípios de Marabá e Eldorado dos Carajás pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reafirma seu interesse em resolver os conflitos agrários na região, a fim de assegurar que as famílias possam viver com dignidade e reitera que todos os imóveis a serem destinados à reforma agrária no sul e sudeste do Pará, deverão comprovar sua viabilidade socioeconômica e cumprir os requisitos do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público Federal, no que diz respeito a regularização ambiental dessas áreas. A pauta do movimento protocolada no Incra apresenta oito áreas para criação de assentamentos. Todas elas já estão sendo trabalhadas pelo Incra, em fases distintas e conforme as peculiaridades de cada uma.

Em relação a assistência técnica o Incra esclarece que a Superintendência Regional Sul Pará, hoje, atende 40 mil famílias de agricultores, e que, quando concluída a Chamada Pública em andamento, esse número atingirá 71 mil famílias em 4,6 milhões de hectares e 502 Projetos de Assentamentos. 

Já em relação à infraestrutura, o Incra informa que as demandas protocoladas na Superintendência Regional Sul do Pará deverão ser apresentadas por meio do Chamamento Público, cujas regras estão disponíveis no portal do Incra desde a última segunda-feira dia 1o de dezembro.

A direção nacional do Incra está mantendo diálogo com o MST, no sentido de viabilizar um acordo para a desobstrução da rodovia BR-155 e evitar possíveis conflitos no local.

Divulgados os vencedores da prova de desempenho do CP Lagoa para a raça Angus

Touros da raça Angus demonstram potencial da pecuária brasileira

Encerraram-se na última semana as provas de desempenho de reprodutores jovens em confinamento do Centro de Performance da CRV Lagoa e da Associação Brasileira de Angus. Entre os 41 animais participantes, o título ficou com o tourinho S2 GAR INTEGRITY 13036 WORTH 4200, da Agropecuária HJ (Taquara/RS), seguido pelo segundo colocado, CV 4636 BARNEY BALOO, de Alfredo Southall (São Gabriel/RS). O terceiro lugar ficou com 3E TIBONE TEA 801 (3E Agropecuária – Catanduva/SP); quarto lugar para S2 OSCAR 2034 13080 S2 11063 (Agropecuária HJ); quinta posição para EPV TITAN 1609 (José Filippon – Cascavel/PR).

Dos animais da raça Angus avaliados, os classificados como Deca 1, 2 e 3, ou seja, os 30% melhores qualificados, foram selecionados para o 8º Leilão Virtual CP CRV Lagoa, que será realizado no dia 06/12, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo Canal do Boi (SBA). De acordo com o gerente de taurinos de corte da CRV Lagoa, Cristiano Leal, três dos melhores colocados na prova (S2 GAR INTEGRITY 13036, 3E TIBONE TEA 801 e S2 OSCAR 20134) já foram contratados pela central e estarão em coleta a partir de fevereiro do próximo ano, disponibilizando sêmen a partir de junho.

Foram ao todo 200 dias de testes em sistema de criação intensiva, na sede do CP Lagoa, em Sertãozinho (SP), onde foi avaliado o desempenho dos jovens reprodutores Angus (idade entre 14 e 17 meses), em 12 das principais características economicamente atrativas para o pecuarista, com destaque para Ganho de Peso, Perímetro Escrotal, Ultrassonografia de Carcaça (AOL, EGS e marmoreio), Adaptação, Conformação, Precocidade e Musculatura.

“Pudemos presenciar nesta edição do CP Lagoa Angus uma evolução grande com relação ao último ano, principalmente com relação à adaptação dos animais, que perderam pelo mais cedo. Vimos aqui reprodutores de grande qualidade e bastante uniformidade entre as fazendas produtoras. São animais que com certeza agregarão muito valor aos rebanhos Angus e ao cruzamento industrial no Brasil, seguindo nosso preceito de sempre valorizar a genética Angus nacional”, ressalta Leal.

“A já tradicional prova de desempenho do Centro de Performance ratifica uma parceria forte e bastante produtiva entre a CRV Lagoa e a Associação Brasileira de Angus, que desde 2009 já levou à pecuária mais de 700 mil doses de sêmen da raça, com certeza contribuindo para sermos hoje líderes no mercado de inseminação no País”, complementa a Veterinária e Assistente Técnica da Associação Brasileira de Angus, Jennifer Teixeira.

Completando, em 2014, cinco anos desde a primeira contratação de um touro Angus, a CRV Lagoa conta hoje com 16 reprodutores da raça em trabalho de coleta (13 pretos e três vermelhos). Os animais que participaram da prova de desempenho ainda estão reunidos no Centro de Performance da central genética, onde realizam a Avaliação de Eficiência Alimentar, no sistema Grow Safe, no qual é realizada a análise de quais animais ganham mais peso com o consumo de menos alimento, simulando um ambiente de confinamento com ganho de peso médio diário de 1,1kg. Os resultados desta avaliação devem ser divulgados pela central na próxima semana.

Pecuarista continua foragido

Acusado foi absolvido de ter mandado matar o casal de extrativistas, em Nova Ipixuna




Desde que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) anulou o julgamento, que absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira no dia 12 de agosto deste ano, a Polícia não consegue, ou não tentou encontrá-lo para dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra ele, decretado naquela mesma ocasião.

José Rodrigues foi acusado de ter mandado matar o casal de extrativistas, Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro, assassinados a tiros quando trafegavam numa moto pela vicinal “Maçaranduba", zona rural de Nova Ipixuna no dia 24 de maio de 2011.

O Ministério Público a quando do pedido de anulação do júri, argumentou que as testemunhas ligaram o réu a autoria do crime e, portanto o resultado do julgamento foi contrário às provas carreadas aos autos do processo. 

A morte do casal, segundo o que foi apurado à época, se deu por conta do posicionamento contrário à venda de lotes no Assentamento Praialta piranheira, sendo que José Rodrigues havia comprado um dos lotes e estava sendo ameaçado de despejo da propriedade o que teria motivado a contenda entre ele e o casal de extrativistas. 

Diante destas circunstâncias, a relatora a Nadja Nara Cobra Meda anulou o julgamento e decretou a prisão preventiva do fazendeiro, baseada no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite que medidas como essas sejam aplicadas quando houver ameaças à ordem pública, à garantia da instrução penal e à aplicação da lei.

De igual modo, o Ministério Público requereu a anulação do julgamento dos acusados de ser os executores do duplo homicídio, Alberto Lopes do Nascimento, o Neguinho e Lindonjonson Silva Rocha, este irmão do José Rodrigues. Ambos foram condenados, a 45 anos, e 42 anos e 8 meses de prisão respectivamente, cuja sentença foi mantida pela desembargadora.

Agora resta à Polícia tentar capturar o acusado José Rodrigues que tem dois endereços fixos, um no lote em tela, no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna e na vicinal 1-B do Assentamento Tuerê, ou na rua Paraná, quadra 4, casa 15) em Novo Repartimento.