Juízes cobram mais segurança para as comarcas




Edinaldo Sousa - Juízes lotados nas comarcas do sul e sudeste do Pará se reuniram ontem em Marabá e cobraram mais segurança para as Comarcas a fim de que possam desempenhar as atividades deles com plenas garantias constitucionais e não sofram agressão das partes envolvidas nos processos.
O ato contou com a presença de praticamente todos os juízes destas duas regiões, além do juiz presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Paulo Roberto Ferreira Vieira, promotores, defensores e servidores do Fórum de Marabá.
Não é de hoje que os magistrados cobram mais segurança para as comarcas, sendo que diversas agressões a magistrados e depredações de comarcas são catalogadas e denunciadas pela Amepa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O fato mais recente ocorreu na última terça-feira 21, em Marabá e que culminou com a manifestação dos juízes. Naquela manhã o agricultor Antonio Alves Lira 53 anos, entrou no Fórum, derramou gasolina e ameaçou atear fogo no prédio, contudo foi contido pelos funcionários Paulo Edson Garcia Costa 35 e Leonardo Moreira Miguel 35.
A juíza Cláudia Regina Moreira Favacho Moura informou que o agricultor não tem nenhum processo tramitando na Comarca, portanto descartou qualquer tipo de responsabilidade na questão pleiteada por ele, que na verdade cobrava do Incra o reassentamento em um lote rural.
“Não tem sentido algum o que ele tentou fazer, pois não tem nenhum processo dele tramitando na Comarca”, comenta.
Para o juiz Paulo Vieira, “a tentativa do agricultor Lira representa uma desmoralização do Judiciário e um grande prejuízo para a sociedade, além de abrir um precedente para que outros casos de maior gravidade pudessem acontecer, portanto é preciso repelir de forma contundente tal agressão”.
O juiz Líbio Araújo Moura é enfático em dizer que os juízes estão cobrando segurança para que possam ter plenas garantias de exercer suas prerrogativas.
“Não estamos cobrando proteção policial pessoal, mas para toda a sociedade, pois quando se viola o templo da Justiça é a sociedade quem perde”, acrescenta.
“Nenhuma tentativa ao poder judiciário poderá melindrar, ou temer o exercício da nossa atividade, não devemos temer nenhum tipo de violência material, ou institucional”, reforma, dizendo que qualquer tentativa de melindrar juiz para conseguir sentença é uma violência.
Citou que a juíza Elaine Neves de Oliveira, da 2ª e 3ª Varas de Marabá, que recentemente foi pressionada para dar sentença a um grupo. “Não admitimos e repudiamos tal atitude, o nosso trabalho independe de quaisquer grupos”, acrescenta.
Os juízes, durante a reunião que aconteceu no Salão do Tribunal do Júri, do Fórum de Marabá apresentaram seis propostas (ver Box), que devem ser encaminhadas ao CNJ e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE).
Revista - Por enquanto a medida mais recente e até certo ponto antipática, para quem pretende entrar no Fórum passa por uma revista minuciosa é feita. Para tanto os segurança usam detectores de metais, cedidos pelo Ministério Público Estadual, inclusive uma policial militar auxiliar no trabalho de revista às mulheres.
“Isso é um absurdo e inadmissível o que aconteceu no Fórum”, observou o juiz Claytoney Passos Ferreira lembrando que o caso foi repassado para o TJE e CNJ via ofício e que os juízes aguardam providências.
Por fim ele hipotecou apoio ao colega Líbio Moura e defendeu a paralisação. “Estamos no mesmo barco, o naufraga Pará”, desabafou.


Ataque ao Judiciário ocorre há três anos



“Essa onda de ataque às Comarcas no Pará ocorre há três anos e várias são as situações onde os juízes são agredidos”, comentou Paulo Roberto Ferreira Vieira, presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa).
Ele vai mais além e diz que as agressões se estendem aos servidores e atribui tais situações à falta de um quadro de servidores especializados na área de segurança a exemplo do que acontece em outras instituições onde há polícia especializada para atender neste órgão.
Comentou que quando o preso é uma pessoa da mais alta periculosidade o estado providencia uma escolta especializada a mais, porém nos casos de vara familiar este mesmo cuidado não é dado e é exatamente nestes casos onde estão mais suscetíveis a acontecer tais agressões.
Por fim comentou que há três anos vem denunciando as agressões e sugeriu que uma comissão de segurança fosse formada, que envolveria membros do CNJ, do TJE e da Amepa. Desta entidade seria o juiz Edmar Pereira, porém até então essa comissão não foi formada.
Por sua vez o afirma o major Jetro Jocundo, subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Militar informou que independentemente do pouco contingente a Polícia Militar irá sempre apoiar o Judiciário. “Continuamos à disposição do Judiciário dentro da nossa competência e limitações”, afirma.
A promotora Kalline Karol Nocetti Servilha lembrou que o agricultor Antonio Lira foi atendido pelo defensor agrário Rogério Siqueira, este por sua vez lhe informou que não poderia ser reassentado no projeto de assentamento Progresso, em Eldorado do Carajás.
“É mais uma pessoa que ficou descontente com o resultado, inclusive cometeu um crime, pois vendeu o lote rural, mas estamos prestando assistência jurídica”, afirma a coordenadora da defensoria pública de Marabá.
A promotora Francisca Suênia Fernandes de Sá lembrou que hipotecou apoio ao Judiciário por entender que este é o papel do MPE. “Solicitei à juíza Cláudia Moura que fizesse por escrito tal pedido e de pronto atendi, até porque estamos atendendo a sociedade”, comentou.
Daniela Moura, lembrou o assassinato do promotor Fabrício Ramos Couto, 37 anos, morto a tiros no dia 24 de novembro de 2006 em Marapanim. Neste crime o advogado João Bosco Pereira é o acusado deste crime. “Queremos também segurança, pois todos nós somos vítimas”, comentou citando o juiz Claytoney Passos Ferreira e a promotora Alexssandra Mardegan Muniz, vítimas de assaltos em Marabá. (E.S.)



Propostas


Requisitar inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas Comarcas do Estado do Pará em especial àquelas que já foram vítimas de atos de violência, para averiguar as condições de segurança nos fóruns, mencionando número de protocolo de pedido anteriormente já protocolizado, sob pena de paralisação;
Se não for atendido o pedido de inspeção, ingresso com pedido de providências contra o TJE/PA em virtude da falta de segurança nos fóruns;
Reestruturação da coordenadoria de segurança do Poder Judiciário, para que quando houver ofensa a qualquer integrante do Poder Judiciário ou prédio de fórum, uma equipe seja imediatamente deslocada para o local a fim de verificar as necessidades do local;
Instalação imediata de portas de vigilância e sistema de monitoramento eletrônico (câmeras) nos fóruns;
Reunião com a presidência do TJE/PA para o período após a semana de eleições no primeiro turno. (E.S.)



Participaram da reunião os seguintes juízes


Claudia Regina Moreira Favacho Moura – Vara Agrária
Líbio Araújo Moura – Parauapebas
Heyder Tavares – Juiz da capital
Claytoney Passos Ferreira – Juiz de Curionópolis
Eduardo Teixeira – Juiz da Vara da Infância e Juventude
Elaine Neves – juíza substituta
Marcelo Andrei Simão Santos – Itupiranga
Cristiano Magalhães Gomes – Juizado Especial Cível de Marabá


Promotoras


Daniela Moura, Francisca Suênia Fernandes de Sá e Alexssandra Mardegan Muniz

Defensora pública

Karine Karol Sevilha

Sub-comandante do 4º BPM

Jetrho Jocundo