Prefeita de Rondon retira funcionários de Comarca

Jogando contra





Apesar de ser advogada, a prefeita de Rondon do Pará, Shirley Cristina de Barros Malcher, inexplicavelmente, está jogando contra o judiciário local.
Paulatinamente ela está retirando os poucos servidores cedidos ao Fórum de Rondon, cujo trabalho é indispensável ao atendimento da população dos Municípios de Rondon do Pará e Abel Figueiredo, o que está inviabilizando os trabalhos forenses e prejudicando toda sociedade rondonense, advogados e operadores do direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Rondon do Pará, em nota, que segue abaixo, REPUDIA peremptoriamente o ato da Prefeita Municipal que remete à ditadura militar, época em que o Poder Judiciário era atacado pelo Chefe do Poder Executivo, intimidando-se os magistrados e os cidadãos tinham seus direitos violados.
De outra parte, o caso revela o quanto o Judiciário ainda depende de parcerias municipais para funcionar adequadamente, o que de certa forma ainda faz com que alguns prefeitos, ferindo a tripartição dos poderes e as prerrogativas da magistratura, como a independência de decidir, tentem limitar as ações de um juiz, que quando concede decisões contrárias aos interesses do gestor local sofre retaliações.
A sociedade que o elegeu para agir em nome dos interesses públicos, e não pessoais, sofre os lamentáveis prejuízos, como estaria ocorrendo em Rondon do Pará e foi denunciado pelos advogados militantes na Comarca.
Este post não conseguiu localizar a prefeita Cristina Malcher fomos informados que ela estaria em Belém tratando de assuntos de interesse do município.




Nota de Repúdio contra prefeita de Rondon



A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Rondon do Pará, por sua Presidente e os advogados abaixo assinados, vem a público REPUDIAR com veemência, os atos da Prefeita de Rondon do Pará, Shirley Cristina de Barros Malcher, que visa subjugar o Poder Judiciário a interesses em nada Republicanos.
Nos últimos meses a Prefeita Municipal vem retirando lentamente os funcionários cedidos ao Poder Judiciário de Rondon do Pará, indispensáveis ao exercício da jurisdição local, comprometendo claramente o bom andamento dos serviços prestados aos jurisdicionados e à população. Numa demonstração clara e latente de que a parceria entre o Executivo Municipal e o Poder Judiciário fica condicionada a uma pronta contemplação favorável de interesses.
Ao iniciar o ano forense de 2011, constata-se que novos servidores foram retirados do Fórum de Rondon do Pará, sem fundamentação ou demonstração de que tais atos tenham sido praticados em prol da finalidade e interesse públicos. Tais práticas por parte do Executivo Municipal, de forma subliminar e reiteradamente, como vem acontecendo desde setembro de 2010, está inviabilizando o funcionamento do Fórum da Comarca de Rondon do Pará, prejudicando toda a sociedade rondonense, bem como ao povo do Município de Abel Figueiredo, advogados e operadores do direito.
São condutas como tais que remetem nossa sociedade à idade da pedra, onde a justiça era feita com as próprias mãos. Esta prática não se coaduna com o Estado Democrático do Direito, que a Ordem dos Advogados do Brasil, com valorosa contribuição, ajudou a implementar em nosso país.
Não podemos aceitar nem admitir a interferência entre os Poderes, uma vez que não mais estamos em épocas ditatoriais, em nome de um indesejável e nefasto interesse pessoal.
Toda e qualquer tentativa de interferência entre os poderes visa, acima de tudo, o comprometimento da estrutura fundacional do Estado Democrático de Direito, e corroboram pela manutenção da instabilidade político-administrativa que assola o município de Rondon do Pará.
A Ordem dos Advogados do Brasil, fiel à sua tradição de luta contra o arbítrio e o abuso do poder, sob todas as suas formas como se manifestem, manter-se-á sempre vigilante e não se furtará a se manifestar sobre qualquer tipo de ataque à Democracia. E não poupará esforços para divulgar e dar conhecimento à sociedade deste fato, ou de qualquer outro que afronte diretamente a Tripartição dos Poderes do Estado. Nesta oportunidade, conclamamos a todos os advogados para que encampem a defesa do sistema de freios e contrapesos, pois do contrário, qualquer omissão implica em legitimar um estado de exceção, grotesco e truculento por excelência, e a negação de princípios fundamentais da República.
Do Poder Executivo Municipal de Rondon do Pará, esperamos sinceramente que ao praticar atos administrativos, como os que no momento agridem o povo rondonense ao desfalcar o Fórum local de servidores, lembre-se de que milhares de moradores do município depende de um Judiciário mais ágil, firme e independente, devendo portanto rever seus posicionamentos, a fim de se evitar que tais condutas continuem a prejudicar a sociedade e a macular a imagem desse brioso Executivo Municipal, cuja conduta de retirar condições de funcionamento do Poder Judiciário local só prejudicará os muitos eleitores do Município, seus filhos e famílias.
Enfim, perde a democracia, o Estado Democrático de Direito e principalmente a sociedade de Rondon do Pará. Em nome desta sociedade vilipendiada é que a Ordem dos Advogados, guardiã da dignidade humana e independência dos Poderes constituídos, repudia qualquer forma de afronta ao Poder Judiciário local, seja de forma ostensiva ou dissimulada.
Contem sempre com a Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente na defesa do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana.

Adriana Andrei Dinis - Presidente da Subseção OAB-PA/Rondon


Amaroti Gomes - Tesoureiro da Subseção OAB-PA/Rondon