Ibama multa empresas poluidoras por falta de licença

Belém (15/03/2011) – O Ibama iniciou nesta segunda-feira (14/03) operação para fiscalizar a regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF) de empresas potencialmente poluidoras instaladas na região metropolitana de Belém, no Pará.
Apenas nos dois primeiros dias de ação, foram aplicados R$ 250 mil em multas, vistoriados 20 empreendimentos e lavradas 15 notificações. Um porto pesqueiro, na Cidade Velha, um produtor de ração animal e um fabricante de concreto, em Benevides, e uma fábrica de refrigerantes, localizada na área urbana da capital, acabaram embargados por falta de licença ambiental.
A fábrica de refrigerantes surpreendeu os fiscais do Ibama, ao ser flagrada operando com uma licença ambiental suspeita de falsificação. Fora dos padrões adotados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), órgão responsável pelo licenciamento e emissão das licenças ambientais no Pará, o documento autorizava a produção de 36 mil litros de refrigerantes por dia. Um dos proprietários da empresa, que acabou multada em R$ 100 mil por funcionar sem licença do órgão ambiental e em R$ 5 mil por não ter o Relatório Anual de Atividade Potencialmente Poluidora exigido pela legislação ambiental, prestou depoimento à Delegacia de Meio Ambiente (Dema), que abriu inquérito criminal para apurar se houve ou não falsificação da licença de operação.
Obrigatória - A inscrição no Cadastro Técnico Federal é obrigatória para todos os empreendimentos que desenvolvem atividades poluidoras, de acordo com o artigo 17 da Lei de Crimes Ambientais. Além do CTF, os fiscais do Ibama estão autuando empresas que deixaram de apresentar os Relatórios Anuais, conforme determina a Instrução Normativa Ibama Número 10, de 17 de agosto de 2001. Os relatórios devem ser encaminhados até 31 de março de cada ano.
“O CTF é de suma importância para os órgãos de meio ambiente realizarem um diagnóstico da situação ambiental do país e, a partir dele, planejar ações”, disse o chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama, Paulo Maués. A operação de fiscalização do CTF prossegue sem prazo para terminar. A meta do Ibama é vistoriar pelo menos 100 empreendimentos dos setores de pesca e portos; construção civil; fábricas de ração animal, refrigerantes e gelo; revendedores de tintas e produção de água-mineral.