Medida serviria para minimizar conflitos no campo
A mais importante entidade de defesa dos pecuaristas no Pará, a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) cobra do governo do estado providências para minimizar o conflito no campo.
Caso o governador do estado, Simão Jatene não determine medidas para se alcançar a paz no campo, a entidade ameaça retomar os pedidos de intervenção federal. Abaixo o conteúdo de ofício assinado pelo presidente da Faepa, Carlos Xavier endereçado ao governador.
Já fiz consignar a Vossa Excelência, em correspondências anteriores e em diversos contatos pessoais, o sentimento de frustração e absoluta revolta que tenho experimentado, como presidente desta Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, ao receber, diariamente, os relatos da violência que continua a campear neste Estado, onde cidadãos e instituições estão reféns de um banditismo impune.
Só que não mais é possível ficar de braços cruzados, passando a impressão de omissos ou coniventes, enquanto as autoridades constituídas permitem que em nosso território as Constituições Federal e Estadual sejam “letras mortas”, cuja eficácia simplesmente não existe.
Desde o preâmbulo que consagra serem VALORES SUPREMOS DE UMA SOCIEDADE FRATERNA, PLURALISTA E SEM PRECONCEITOS “os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça...”, aos artigos que consagram os direitos à propriedade, à livre locomoção, aqui no Pará vive-se, principalmente no meio rural, sob o regime de terror imposto pelas lideranças de movimentos que, sob o falso e pretexto de reivindicar a reforma agrária, promovem todo o tipo de vandalismo, bloqueiam estradas, invadem propriedades privadas, saqueiam, agridem fisicamente, exibem ostensivamente armas de fogo, fazem tiroteio e, a despeito das reiteradas solicitações encaminhadas a essa Secretaria (inclusive por esta Federação), nenhuma providência efetiva é tomada.
Ao que parece não nos resta outro caminho a não ser voltar ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e requerer a efetivação da INTERVENÇÃO FEDERAL que se encontra sobrestada no Gabinete da Presidência em função das falsas promessas de cumprimento das decisões judiciais formuladas pelo governo passado, não levadas a efeito, o que, lamentavelmente, também é marca registrada do governo atual.
Dormitam na Secretaria de Segurança Pública e em diversas Delegacias de Polícia do Interior, dezenas de Boletins de Ocorrência que não chegaram a gerar nenhuma medida saneadora por quem de direito. E os empresários rurais que representamos, cidadãos que recolhem os impostos que pagam os salários das autoridades constituídas e cumprem seus outros deveres perante a lei, achacados, humilhados, sujeitos a enormes e constantes prejuízos em seus negócios (que geram alimentos, empregos, impostos e renda), reclamam de nosso posicionamento e exigem providências mais drásticas.
Quero deixar aqui registrado que não hesitarei em responsabilizar publicamente o Governo do Estado e as autoridades da área de Segurança pelo que vier a ocorrer nas áreas de conflito, sobretudo assassinatos.
Estou absolutamente descrente de que exista alguma disposição do Executivo Estadual em fazer valer a lei e a ordem nos municípios dominados pelos chamados “movimentos sociais” (MST, FETRAFI, FETAGRI, VIA CAMPESINA, etc), restabelecendo a paz no campo e garantindo aos produtores rurais o pleno exercício de sua atividade econômica. E faço essa afirmação estribado no fato de que têm sido repetitivas as missivas endereçadas a Vossa Excelência, ao Secretário Sidney Rosa, ao Comando da Polícia Militar e ao próprio Governador Simão Jatene.
Mas, descrença e revolta não serão sentimentos capazes de inibir que, como Presidente da FAEPA e como cidadão brasileiro, busque, em todas as esferas possíveis e legais, a garantia dos direitos daqueles que representamos.
Respeitosamente,
CARLOS FERNANDES XAVIER
Presidente da FAEPA
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