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| Ademir Viana pode ter usado dinheiro até para comprar cosméticos |
Ele foi indicado para assumir ao cargo da Sespa pelo deputado federal Asdrúbal Bentes e agora responde processo na Justiça por improbidade administrativa
Deu no Diário do Pará, edição desta quarta-feira, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio das promotoras de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan, ajuizou no último mês de maio na 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, Ação Civil Pública contra o médico Ademir Soares Viana.
Ele é acusado de Improbidade Administrativa durante a gestão dele à frente da 11ª Regional de Proteção Social da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), em 2007.
De acordo com o processo, a denúncia tem como base o Relatório de Fiscalização nº 024/2007, elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) mediante visita técnica realizada no período de 13 a 17 de agosto de 2007.
Na época a Regional estava sob responsabilidade de Ademir Viana, que responde a vários atos irregulares, como realizar compras fora dos ditames legais, manter funcionários “fantasmas”, encaminhar pacientes sem prévia autorização das secretarias municipais de Saúde e favorecer alguns fornecedores em detrimento de outros.
Com base no levantamento, o MP requer o ressarcimento integral dos danos causados ao erário valorado em quase R$ 100 mil; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Entre os dados que chamaram a atenção do MPE estão os gastos na compra de cosméticos e produtos de perfumaria, no valor de R$ 937,22, sendo que tal aquisição foi realizada por pessoa estranha ao quadro de funcionários da SESPA.
Segundo apuração do MPE, Ademir Viana também responde por um dano aos cofres públicos no valor de R$ 80.747,34, referentes a irregularidades descritas em processos de dispensa de licitação, indícios de montagem de processo e compras superfaturadas de materiais.
Ação aponta diversas irregularidades
Consta no relatório apresentado pelo MPE que a auditoria realizada em 2007 na 11ª Regional apontou que “não existe clareza nos processos relacionados às despesas, caracterizando superfaturamento, bem como desvios de recursos”.
Referente à gestão operacional, o processo revela que “Ademir Viana costumava encaminhar pacientes para Central de Comunicação, atribuição que não lhe era conferida, pois pacientes só poderiam ser encaminhados à Central orientados pelas Secretarias Municipais de Saúde”.
Por sua vez, no âmbito da gestão financeira consta no relatório irregularidades na aquisição de combustível, que mesmo sem comprovantes de compra eram dadas como compras líquidas e certas, prontas para o pagamento.
Consta ainda no relatório, que durante analise na gestão de pessoas foi observado a contratação irregular de algumas pessoas, enquanto que outros foram contratados e nem sequer exerceram suas atividades afins. “Há indícios de nomeação de alguns servidores temporários para atividades comissionadas, bem como pessoas que acumulavam funções de chefia com outras funções quando estes exigem exclusividade. Há ainda indícios de que houve investida em cargos designados exclusivamente para servidores a pessoas que não compunham o quadro da SESPA”.
Existem também denúncias de ilegalidades quanto a gestão de suprimentos. “Havia dispensa de licitação na aquisição de bens e serviços, fato que distorce o principio da legalidade dos atos da administração. Na gestão do Sr. Ademir Viana foram feitas compras de produtos não essenciais à Sespa, sendo realizadas por pessoas estranhas ao quadro da mesma, caracterizando o desvio de utilização dos recursos públicos”.
O texto do processo destaca ainda “a existência de processos de compra fraudulentos, onde não havia sequer mudança nas propostas, apontando simulação na análise dos fornecedores, sendo beneficiada apenas uma empresa em relação às demais”.
Ademir nega as acusações
A reportagem do Diário do Pará entrou em contato com Ademir Soares Viana, que negou as acusações apresentadas pelo MPE. Ele que agora trabalha no Hospital Regional do Sudeste do Pará afirmou já ter apresentado a sua defesa ao Tribunal de Contas.
“Não existem provas que houve improbidade administrativa durante a minha gestão na Regional da Sespa, o que existe é perseguição política, mas estou tranquilo, pois vou provar a minha inocência”.
O médico anestesista permaneceu na Sespa no período de fevereiro a novembro de 2007 e, segundo ele, conseguiu desenvolver diversos projetos que garantiram melhores condições de trabalho aos funcionários e melhorias no Hospital Regional, além de ter intensificado ações como a de imunização da população.
Todavia, ele avalia a sua única experiência em cargo político como “não muito agradável”, pois revela não ter conseguido contribuir da maneira que pretendia devido a entraves políticos e financeiros. “Não tenho nenhuma pretensão política. Estou há 17 anos atuando como médico em Marabá, onde já realizei mais de 40 mil anestesias”, enumera.
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